"Sabia que o marido da ministra da Justiça já teve contratos com o Governo no valor de 587 mil euros?" É desta forma - pergunta retórica - que se intitula a publicação em análise da página "Direita Política", já com bastantes partilhas nas redes sociais em apenas dois dias.

"Paz Ferreira, marido da ministra da Justiça, diz que enquanto a mulher estiver no Executivo não aceita trabalhos deste Ministério, mas de outros sim. Já teve contratos com Governo de 587 mil euros", começa por indicar o texto.

"Recentemente, o jurista foi escolhido para representar o Executivo na contestação ao Tribunal de Contas no caso em que este órgão impediu o Governo de fazer vários investimentos na rede de comunicações de emergência SIRESP. Neste trabalho que custou ao Governo 30 mil euros, o recurso foi recusado e a posição do Tribunal de Contas manteve-se", prossegue.

"De facto não pode ser prejudicado por ser marido de uma ministra, bastante incompetente, por sinal. Mas ele só seria prejudicado se tivesse um determinado cargo e fosse obrigado a deixá-lo apenas porque é casado com uma ministra", argumenta depois o autor do texto, Alexandre Policarpo.

Colocando de parte a componente subjetiva da publicação, segue-se uma verificação de factos, a pedido de vários leitores do Polígrafo. É mesmo verdade que "o marido da ministra da Justiça já teve contratos com o Governo no valor de 587 mil euros?"

A publicação da página "Direita Política" baseia-se num artigo do jornal "Expresso" (edição de 19 de abril de 2019), parcialmente copiado. "Eduardo Paz Ferreira, advogado e marido da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, garante que 'nunca' lhe ocorreu deixar de fazer contratos com o atual Governo pelo facto de a sua mulher se sentar no Conselho de Ministros. 'De forma alguma!', disse ao 'Expresso', questionado sobre a possibilidade de impor a si próprio uma regra de não trabalhar para o Executivo que a sua mulher integra. 'Tendo a minha mulher como ministra da Justiça, nunca aceitaria nenhum convite do Ministério da Justiça ou de qualquer organismo que fosse dependente do Ministério da Justiça. Em relação a todos os outros Ministérios, são apenas potenciais clientes. Se acharem que eu sou a pessoa certa, nunca me ocorreria recusar pela circunstância de a minha mulher ser ministra'", informa o artigo.

"Foi o que se passou no contrato firmado entre Paz Ferreira e o Ministério da Administração Interna, que escolheu este advogado para contestar a posição do Tribunal de Contas (TdC), que recusou dar visto prévio a um conjunto de investimentos na rede de comunicações de emergência SIRESP. O contrato entre o Ministério de Eduardo Cabrita e o marido de Francisca Van Dunem foi assinado em outubro, mal o TdC anunciou o chumbo à intenção do Governo de investir cerca de €16 milhões no SIRESP. Pelo valor de €30 mil, o MAI entregou a Paz Ferreira a tarefa de liderar a contestação a essa decisão. O recurso apresentado foi, entretanto, recusado este mês, o TdC voltou a negar o visto prévio", acrescenta. Neste parágrafo, sobretudo, é notório o plágio que a página "Direita Política" fez a partir do artigo do jornal "Expresso".

No final do artigo são apresentados os números relativos a todos os contratos firmados por Paz Ferreira com entidades públicas, ao longo da presente legislatura. Passamos a transcrever: "Nesta legislatura, Eduardo Paz Ferreira celebrou com organismos do Estado central contratos num valor total de €587 mil - a Infraestruturas de Portugal foi o seu principal cliente (€422 mil), seguindo-se a ARS de Lisboa. Este valor fica pouco acima dos €528 mil euros de contratos com organismos na esfera do Governo da República na legislatura anterior (nesses anos destacaram-se a ARS de Lisboa e a Autoridade Nacional de Comunicações). Ou seja, os números não mostram que Paz Ferreira esteja a ser beneficiado pelo Governo PS".

Ora, estes números estão corretos e podem ser confirmados no portal Base, uma base de dados online de registo de contratos públicos.

A publicação em análise copia partes de um artigo do jornal "Expresso" que apresenta dados verdadeiros, mas omite alguns elementos importantes do artigo copiado (nomeadamente o facto de, na legislatura anterior, a firma de advocacia de Paz Ferreira ter obtido quase o mesmo valor em contratos de entidades públicas, o que contraria a percepção de eventual favorecimento pelo atual Governo, no qual a esposa desempenha o cargo de ministra da Justiça).

Por outro lado, também extrapola (ou simplifica) os factos no título e no meme com a imagem de Van Dunem, referindo-se a "contratos com o Governo" e "trabalhos para este Governo". A verdade é que a maior parte dos contratos em causa (aliás, quase todos, exceto os dois referidos no artigo do "Expresso") não foram celebrados diretamente com o Governo, ou por decisão direta de governantes, apesar de se tratarem (em vários casos) de entidades públicas sob a tutela de governantes.

Avaliação do Polígrafo:

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