“A primeira pergunta a fazer é porque é necessário fazer uma alteração tão profunda do Código do Trabalho? Porque nós temos, ao contrário do que aconteceu no passado quando estas alterações foram feitas, temos a precariedade em níveis mínimos, os salários a subir, temos o emprego a subir e o desemprego a descer”, afirmou Mariana Vieira da Silva, deputada do PS e ex-ministra da Presidência.
Referia-se à intenção do Governo da AD, chefiado por Luís Montenegro, de avançar com uma revisão profunda da legislação laboral, com mais de 100 alterações em cima da mesa.
“Todos os indicadores que normalmente eram utilizados como desculpa, digamos assim, para flexibilizar – dizendo frases como ‘mais vale um trabalho precário do que nenhum’ -, não se aplicam neste momento ao mercado de trabalho em Portugal”, apontou Vieira da Silva.
De facto, a taxa de precariedade em Portugal, medida pela percentagem de contratos de trabalho a termo, iniciou uma trajetória descendente em 2019 que se manteve em quase todos os anos seguintes (exceto em 2023) até atingir um ponto mínimo de 15,9% em 2024.
Sim, é a percentagem mais baixa de sempre, ou pelo menos desde o início da série do Instituto Nacional de Estatística (INE) no âmbito deste indicador, em 2011, quando se fixava em 22%.
No que concerne aos salários, de acordo com os dados do INE, em termos nominais, o valor da remuneração bruta mensal média por trabalhador total aumentou todos os anos entre 2014 e 2024.
Quanto à taxa de desemprego, voltou a baixar para 6% em junho de 2025, com base nos últimos dados que foram divulgados precisamente ontem pelo INE.
A população desempregada fixou-se em 335,5 mil pessoas, diminuindo em comparação com o mês anterior (-5,3 mil; -1,6%), três meses antes (-18,0 mil; -5,1%) e o mês homólogo de 2024 (-4,9 mil; -1,4%).
Em sentido inverso, a população empregada (5.227,8 mil) alcançou o valor mais elevado desde fevereiro de 1998.
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