Ontem de manhã, 28 de fevereiro, o programa “Dois às 10” da TVI contou com a participação de Mariana Mortágua. Ao longo da conversa, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) assistiu a vídeos de algumas das pessoas que lhe são mais próximas e que expressaram rasgados elogios. Foi precisamente após ouvir os testemunhos de Catarina Martins e Francisco Louçã, os seus antecessores na liderança do BE, que Mortágua disse que pede conselhos àqueles que “têm anos de política às costas“.
E, quando as coisas “estão mais difíceis”, a bloquista salientou que “é bom lembrar” quem fez política na clandestinidade: “O meu pai fez política na clandestinidade, foi condenado a prisão perpétua pela PIDE, viveu fora deste país, emigrou quando tinha 17 anos e só pôde voltar a Portugal no 25 de Abril e sentou-se na Avenida da Liberdade.”
Confirma-se que Camilo Mortágua foi “condenado a prisão perpétua pela PIDE”?
De acordo com a informação registada no processo judicial de Camilo Tavares Mortágua, que consta no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, o pai de Mariana Mortágua foi “condenado à revelia, em cúmulo jurídico, na pena de 17 anos de prisão maior, com sete dias de multa a 10$00 por dia”, na sequência da tomada de assalto do Paquete Santa Maria.
Já pelo assalto à agência do Banco de Portugal na Figueira da Foz (para financiar ações contra a ditadura), em 1967, foi julgado e condenado, também à revelia, a 20 anos de prisão. Depois da Revolução do 25 de Abril de 1974 foi amnistiado por se tratar de um crime político.
Em nenhuma das condenações se verifica uma qualquer pena de prisão perpétua.
Mais, em Portugal, a pena de prisão perpétua foi abolida muito antes do período do “Estado Novo“. A proposta de uma nova reforma penal partiu do ministro Lopo Vaz de Sampaio e Melo que visava rever as disposições do Código Penal de 1852, abolindo todas as penas de carácter vitalício. O que se traduziu na Lei de 14 de Junho de 1884, aprovada por decreto nesse mesmo dia.
O Polígrafo contactou Paulo Saragoça da Matta, advogado especializado em Direito Penal, o qual confirmou que durante o “Estado Novo” não havia pena de prisão perpétua. No entanto, o que Mortágua poderia querer dizer – “mas que é profundamente incorreto do ponto de vista jurídico” – é que “o Código Penal, quer o anterior, quer o atual, prevê, além das penas de prisão e de multa, um tipo de sanção que são as chamadas medidas de segurança“.
“As medidas de segurança estão legalmente previstas para pessoas com perturbações mentais e que, obviamente, em liberdade poderiam ser perigosas para si ou para os outros”, acrescenta Saragoça da Matta.
Estas medidas de segurança, elabora o advogado, “têm um limite temporal, tal como as penas também têm, e findo esse limite temporal deve ser reavaliado com critérios médicos, se há ou não há razão para manter a medida de segurança”. Durante o “Estado Novo”, estas eram “aplicadas aos opositores políticos e, embora não existisse prisão perpétua, havia presos políticos que ficavam sujeitos a uma reclusão que não tinha nada que ver com a saúde, mas com uma perseguição política”.
Nesse sentido, Mortágua “poderia querer dizer que o pai foi condenado a prisão perpétua por estar sujeito a uma medida de segurança com um tempo, se calhar, indefinido, uma vez que estas medidas eram prorrogadas”.
O Polígrafo questionou fonte oficial do BE, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.
_____________________________
Avaliação do Polígrafo:
