“Vandalismo na fachada principal do Instituto Superior Técnico”. Esta é a legenda que acompanha uma fotografia que na tarde de hoje já acumulava centenas de partilhas e comentários – quase todos fortemente críticos – no Facebook.
Nela pode ver-se um conjunto de jovens a fazer um graffiti numa parede do Instituto Superior Técnico, em Lisboa. Não são um grupo qualquer, nem se trata de um qualquer graffiti: são apoiantes do Bloco de Esquerda e a pintura em elaboração consiste em propaganda política do partido, no âmbito das eleições legislativas.
A imagem tornou-se rapidamente viral a partir do momento em que se percebeu que entre o grupo se encontrava a deputada Mariana Mortágua. O Polígrafo confirmou com a bloquista a sua presença no local. Mariana Mortágua afirmou que a pintura de murais é prática habitual nas campanhas do Bloco.
A questão que muitos colocaram ao comentar a fotografia foi a da eventual ilegalidade do ato. Será que Mortágua foi cúmplice de uma iniciativa à margem da lei?
A resposta é negativa. De facto, não há nada na lei em vigor que impeça a realização de murais de propaganda em período eleitoral. Mas há limites estabelecidos num parecer da Comissão Nacional de Eleições sobre propaganda política e eleitoral. Não se pode “intervencionar” os espaços que se seguem:
- Monumentos nacionais
- Edifícios religiosos
- Sedes de órgãos de soberania, de regiões autónomas ou de autarquias locais
- Sinais de trânsito
- Placas de sinalização rodoviária
- Interior de quaisquer repartições ou edifícios públicos ou franqueados ao público, incluindo estabelecimentos comerciais e centros históricos como tal declarados ao abrigo da competente regulamentação urbanística.
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Parece claro que as paredes do Instituto Superior Técnico não encaixam em nenhuma destas classificações. O mesmo parecer estabelece ainda que a pintura de murais não deve afetar “a estética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem.” Será o caso da pintura do BE? Impossível avaliar com rigor. O que é possível afirmar sem margem de erro é que a fotografia em análise é verdadeira, que Mortágua esteve no local, mas que a situação que a mesma ilustra não configura qualquer ilegalidade, uma vez que não agride as regras definidas para as campanhas eleitorais.
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Avaliação do Polígrafo:
