Esta sexta-feira, 10 de janeiro, em debate sobre propostas de alterações à “lei do aborto”, na Assembleia da República, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Mariana Mortágua, considerou que a vitória do “sim” no referendo à despenalização do aborto, de 2007, foi simultaneamente uma vitória “completa e ameaçada”.
“É uma vitória completa porque o avanço com a despenalização é tão evidente e tão indesmentível, que a Direita não se atreve a propor o regresso das mulheres ao banco dos réus, às prisões e às mortes clandestinas”, declarou a bloquista.
“Mas esta também é uma vitória incompleta: em 2023, só 9% das mulheres açorianas que recorreram à IVG [Interrupção Voluntária da Gravidez] conseguiram uma resposta do SNS no arquipélago. No Alentejo foram 27%”, apontou.
Os números indicados pela líder dos bloquistas têm fundamento?
De acordo com o Relatório de Análise dos Registos das Interrupções da Gravidez 2023, divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS) em dezembro de 2024, 158 mulheres residentes na Região Autónoma dos Açores recorreram, por sua opção, à IVG em 2023. No entanto, foram efetuados na região apenas 14 procedimentos.
Ou seja, no máximo, a proporção de mulheres com residência nos Açores que fizeram IVG na região é de 8,86% – um número que, arredondado às unidades, corresponde ao primeiro número apontado pela coordenadora bloquista.
Segundo o mesmo documento, 696 mulheres com residência nos Alentejo recorreram, por sua vontade, à IVG em 2023. Mas o número total de procedimentos efetuados na região foi de 190. Ou seja, 27,29% das mulheres residentes no Alentejo fizeram o procedimento na região. Mais uma vez, o número apontado por Mariana Mortágua é, arredondado às unidades, verdadeiro.
Conclui-se, portanto, que sim, no máximo, “só 9% das mulheres açorianas que recorreram à IVG conseguiram uma resposta do SNS no arquipélago” e “no Alentejo foram 27%”. As afirmações de Mariana Mortágua são verdadeiras.
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