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Mariana Leitão sobre caso das gémeas: “Não é a primeira vez em que há CPI ao mesmo tempo que decorrem investigações”

Política
O que está em causa?
Num frente-a-frente com Pedro Anastácio, do PS, a deputada liberal Mariana Leitão destacou que o caso das gémeas luso-brasileiras não é o primeiro em que decorre uma Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) ao mesmo tempo que acontece uma investigação judicial.

Ontem à noite, em debate com Pedro Anastácio (PS), a deputada liberal Mariana Leitão lembrou, a propósito da recente notícia sobre Nuno Rebelo de Sousa ser constituído arguido no caso das gémeas luso-brasileiras, e depois de, a 17 de junho, o antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, invocar o estatuto de arguido para não responder às perguntas dos deputados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que esta não é a primeira vez em que há uma CPI ao mesmo tempo que decorre uma investigação.

Crente de que o objetivo da CPI, criada pelo Chega, ficará muito aquém do esperado – já que “as pessoas que foram chamadas à CPI e que forem constituídas arguidas têm um conjunto de direitos, nomeadamente o de invocar o silêncio para não se auto-incriminarem” – Leitão antevê que “esses esclarecimentos [políticos], que era importante que existissem, vão ficar para um momento posterior. Talvez depois de decorrer a investigação do MP”.

Depois de o ex-deputado socialista fazer considerações acerca dos timings da CPI, Leitão explicou: “Foi ponderada a situação da CPI continuar estando a decorrer o processo judicial. E foi entendido pelos deputados que esta deveria seguir. Já não é a primeira vez que decorrem CPI enquanto estão a decorrer investigações, até porque o âmbito do apuramento das responsabilidades é diferente”.

A liberal está certa quando diz que parlamento e o sistema judicial já conduziram investigações paralelas sobre outros assuntos. Desde logo na investigação sobre a Gestão da Caixa Geral de Depósitos, sobre o Novo Banco e sobre o BES/GES.

1. CPI sobre a Gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) (2018-2019)

Em setembro de 2016, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) abriu uma investigação à concessão de créditos sem garantias a 100 dos maiores credores da CGD. Em causa possíveis práticas criminosas de “administração danosa” entre 2000 e 2015. Em janeiro de 2023, o “Jornal de Negócios” noticiava que esta investigação não tinha dado qualquer resultado e que o inquérito ainda se encontrava em “investigação”. Durante este mesmo período, uma CPI criada para o mesmo assunto investigou a gestão e concessão de créditos pela CGD.

2. CPI às Rendas Excessivas da Energia (2018)

Ao mesmo tempo que o Ministério Público investigava a criação dos contratos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) da EDP e casos de rendas excessivas na energia, com alegações de corrupção e irregularidades nos contratos, avançava no Parlamento uma CPI que tinha como objetivo escrutinar os contratos de fornecimento de energia, determinando “a dimensão dos pagamentos realizados e a realizar” no âmbito dos CMEC e as “condições em que foram tomadas decisões governativas”.

3. CPI ao BES/GES (2014-2015)

Em agosto de 2014, o MP iniciava uma investigação que, um ano depois, fazia já seis arguidos no inquérito ao universo Espírito Santo, entre os quais Ricardo Salgado. A acusação apressada foi mero fogo de vista, uma vez que o processo dura até hoje. Na altura, o Parlamento também iniciou uma investigação (com uma CPI a decorrer entre outubro de 2014 e maio de 2015) para apurar as “práticas da gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES” e para “avaliar a ligação entre o estatuto patrimonial e o funcionamento do sistema financeiro e os problemas verificados no sistema financeiro nacional e respectivos impactos na economia e contas públicas”.

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Avaliação do Polígrafo:

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