Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a recandidatura à Presidência da República esta segunda-feira, 7 de dezembro, às 18 horas, na Pastelaria Versailles de Belém.

Cerca de meia hora depois, o também candidato presidencial Tiago Mayan Gonçalves reagiu na sua página no Twitter: “Foi o ponto final no tabu mais mal guardado dos últimos anos. Só estranhei que Marcelo Rebelo de Sousa não tivesse anunciado a recandidatura na Auto Europa junto a António Costa, optando por uma pastelaria, já fora da hora de fecho imposta pelo seu Estado de Emergência”.

O funcionamento do comércio no dia 7 de dezembro, por a data estar emparedada entre um fim-de-semana e um feriado, foi objeto da regulamentação específica do "Estado de Emergência" decretado precisamente pelo Presidente da República.

O que diz a lei? O Decreto n.º 9/2020, para as “Atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços ao sábado, domingo e feriados nos Concelhos de Risco Muito Elevado e Extremo” (como é o caso de Lisboa), estipula que “nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, fora do período compreendido entre as 08:00 h e as 15:00 h, são suspensas as atividades em estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços”.

No entanto, o mesmo decreto autoriza esta exceção: “Os estabelecimentos de restauração e similares, independentemente da área de venda ou prestação de serviços, desde que exclusivamente para efeitos de entregas ao domicílio ou para a disponibilização dos bens à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away), não sendo, neste caso, permitido o acesso ao interior do estabelecimento pelo público”.

Ora, a pastelaria onde Marcelo Rebelo de Sousa fez a comunicação ao país enquadra-se na classificação (“similares”) e, por conseguinte, nesta exceção.

Ao espaço onde Rebelo de Sousa fez a comunicação ao país, apenas tiveram acesso dois reportéres de imagem, o que levou à partilha do mesmo sinal por várias estações televisivas. Segundo o jornal "Diário de Notícias", o primeiro local escolhido por Rebelo de Sousa tinha sido uma livraria, mas a restrição ao seu funcionamento em consequência do "Estado de Emergência" levou o Presidente da República a optar por um local ligado à restauração.

É portanto falso que a pastelaria em causa estivesse fora da hora de fecho imposta pelo "Estado de Emergência", ao contrário do que afirmou o candidato presidencial e dirigente do partido Iniciativa Liberal, Tiago Mayan Gonçalves.

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