O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou no dia 14 de março que "há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido" no processo de recapitalização do Novo Banco, ao contrário do que têm dito o primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno.

"A minha opinião mantém-se. Isto é, há dinheiro dos contribuintes direta e indiretamente envolvido - diretamente envolvido através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), indiretamente envolvido através de financiamentos que vão aumentar a dívida pública do Estado -, importa apurar o que se passou", declarou Rebelo de Sousa.

Vários leitores do Polígrafo solicitaram uma verificação dos factos invocados nesta declaração do Presidente da República.

De facto, o Estado não tem injetado verbas diretamente no Novo Banco, mas através de empréstimos ao Fundo de Resolução. O Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado, gerida pelo Banco de Portugal, mas em última instância financiada pelos bancos que operam em Portugal. Detém 25% do Novo Banco, ao passo que o fundo Lone Star detém os restantes 75% do capital social. Em 2018, o Fundo de Resolução injetou cerca de 800 milhões de euros no Novo Banco. Por outro lado, nesse mesmo ano, o Estado emprestou ao Fundo de Resolução mais de 400 milhões de euros para a recapitalização do Novo Banco. Em 2019, o Orçamento do Estado para 2019 prevê um empréstimo de até 850 milhões de euros para o Novo Banco que, entretanto, vai pedir mais 1,15 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução.

As verbas injetadas pelo Estado no Fundo de Resolução consistem em empréstimos que terão que ser reembolsados por todos os bancos, num prazo alargado de 30 anos. Ou seja, as verbas transferidas pelo Estado para o Fundo de Resolução serão posteriormente devolvidas ao Estado, com juros, ou pelo menos é isso que está previsto. Entre esses bancos, porém, está a Caixa Geral de Depósitos, banco público, pelo que o Estado (isto é, os contribuintes) não deixará de ter encargos indiretos.

Acresce o impacto imediato destes empréstimos na dívida pública do Estado, a qual também resulta em pagamento de juros aos credores até que os empréstimos sejam saldados pelos bancos (no prazo de 30 anos). Quanto a esse diferencial de juros (entre os juros que o Estado paga da dívida que inclui os empréstimos ao Fundo de Resolução e os juros que vai receber dos bancos por esses mesmos empréstimos), só no final do processo - dezembro de 2046 - é que se poderão fazer todas as contas e apurar se o Estado perdeu dinheiro (e quanto) ou não.

Importa contudo salientar que uma das principais entidades participantes do Fundo de Resolução é a Caixa Geral de Depósitos, banco público que ainda recentemente teve que ser recapitalizado pelo Estado, isto é, com dinheiro dos contribuintes. Ou seja, uma parte da recapitalização do Novo Banco terá que ser suportada pelo banco público, logo indiretamente pelo Estado. Para Rebelo de Sousa, essa despesa da Caixa Geral de Depósitos consiste em "dinheiro dos contribuintes diretamente envolvido". É uma perspetiva que se aceita, podendo ser classificada como verdadeira. Direta ou indiretamente, trata-se de "dinheiro dos contribuintes" que, aliás, tiveram que recapitalizar o banco público, recentemente, como já foi salientado.

Por outro lado, os empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução só serão saldados num prazo de 30 anos e, para emprestar essas verbas, o Estado tem que se endividar mais e também paga juros sobre essa dívida. Tal como Rebelo de Sousa explicou na declaração em análise, esses financiamentos "vão aumentar a dívida pública do Estado".

Avaliação do Polígrafo:

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