"Sabia que Manuel Alegre tem uma subvenção vitalícia no valor de mais de 3 mil euros por mês?" Este é o título da publicação, em forma de pergunta retórica, sob uma imagem do visado - escritor, histórico militante do PS, antigo candidato à Presidência da República - que acrescenta a seguinte mensagem: "3.052 euros; é o valor que os contribuintes pagam todos os meses a Manuel Alegre".

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A lista de beneficiários da subvenção mensal vitalícia está disponível na página da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e, de facto, Manuel Alegre é um dos ex-políticos que recebe essa prestação mensal.

De acordo com a informação divulgada pela CGA, Manuel Alegre requereu a subvenção mensal vitalícia em 2010, um ano depois de ter cessado o seu último mandato de deputado à Assembleia da República, após 34 anos de atividade parlamentar. Tem direito a uma prestação mensal de 3.052,14 euros, mas neste momento não está a recebê-la por inteiro mas "com redução parcial".

Ou seja, é verdade que tem uma subvenção mensal vitalícia no valor de mais de 3 mil euros, mas está a receber efetivamente um valor inferior, "com redução parcial", não especificado. Importa salientar que Manuel Alegre acumula a subvenção mensal vitalícia decorrente da sua atividade política com outra pensão de reforma inerente ao trabalho que desempenhou na RDP, como o Polígrafo já confirmou em anterior verificação de factos.

Entre 1985 e 2005, os governantes e deputados (e também os juízes do Tribunal Constitucional) tiveram direito a uma subvenção vitalícia a partir do momento em que completaram oito ou 12 anos de exercício dos cargos (consecutivos ou interpolados), independentemente da respetiva idade. A subvenção mensal vitalícia é calculada à razão de 4% do vencimento base por ano de exercício, correspondente à data da cessação de funções em regime de exclusividade, até ao limite de 80%. A subvenção vitalícia pode ser acumulada com outras pensões e rendimentos. É paga através da Caixa Geral de Aposentações e, a partir dos 60 anos de idade do beneficiário, duplica de valor.

Em 2005, por iniciativa do Governo liderado por José Sócrates, o direito à subvenção vitalícia foi revogado. Mas sem efeitos retroativos e criando um regime transitório. Ou seja, quem já recebia, continuou a receber. E quem já tinha direito à subvenção vitalícia até ao momento de revogação em 2005 (isto é, quem já tinha completado 8 ou 12 anos de exercício de cargos), ainda poderia requerer a mesma, nos anos seguintes. Verificou-se, aliás, uma corrida às subvenções vitalícias a partir de 2005, com o número de beneficiários a aumentar substancialmente.

O próprio Sócrates acabou por pedir a subvenção vitalícia em 2016. "Quando fui detido, decidi vender a minha casa, pagar ao meu amigo e fiquei ainda com algum dinheiro e, além disso, vi-me forçado, pelas circunstâncias em que o Estado me colocou, a pedir a subvenção vitalícia, coisa que nunca tinha pedido porque não tinha precisado dela, mas vi-me forçado por estas circunstâncias a fazê-lo", explicou o antigo primeiro-ministro, em conferência de imprensa, a 29 de julho de 2016.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações "Verdadeiro" ou "Maioritariamente verdadeiro" nos sites de verificadores de factos.

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