"Francisco Rodrigues dos Santos, você é o líder menos legitimado destas eleições. Com uma agravante, é que o mandato do Francisco termina antes do dia das eleições. (...) O mandato termina a 26 de janeiro. Ou seja, no dia das eleições, o Francisco já não é presidente do CDS, mas apresenta-se como tal. Isto é a maior fraude e a maior falta de legitimidade na política que podia haver", acusou André Ventura no debate de ontem à tarde, na CNN Portugal, contra o líder do CDS-PP.

Mas será que tem razão?

De facto, Rodrigues dos Santos foi eleito presidente do CDS-PP no dia 26 de janeiro de 2020, sucedendo então a Assunção Cristas. De acordo com o regulamento eleitoral do partido, "a duração do mandato dos delegados será, em regra, de dois anos, que se contam a partir da data da tomada de posse".

Ora, o mesmo regulamento determina também que "após a proclamação [dos resultados], considera-se conferida posse aos eleitos, sem prejuízo de se realizar uma cerimónia formal de tomada de posse".

Ao Polígrafo, fonte oficial do CDS-PP confirmou que a tomada de posse do atual líder do partido ocorreu no dia das eleições, 26 de janeiro de 2020. A mesma fonte ressalva, porém, que "o cargo não se extingue até existir um novo congresso eletivo" e que "o mandato de um presidente só acaba quando é eleito um novo presidente".

"Mesmo que o mandato acabasse no momento em que se cumpria dois anos, o congresso do CDS-PP é realizado após dois anos e sempre ao fim-de-semana. O próximo dia 26 de janeiro é um dia de semana, pelo que o congresso teria de realizar-se no fim-de-semana seguinte", explica.

No regulamento eleitoral do CDS-PP indica-se que "a convocação do ato eleitoral deverá ser feita, no máximo, até ao termo do mandato dos órgãos ou delegados cessantes".

"Tivemos situações anteriores no partido em que o mandato do presidente do partido se prolongou por mais seis meses, por exemplo, ou até mais do que isso", recorda a mesma fonte.

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