Na manhã de sexta-feira, dia 25 de janeiro, Mamadou Ba, assessor do Bloco de Esquerda (BE) e dirigente da associação SOS Racismo, foi abordado na rua por dois militantes do Partido Nacional Renovador (PNR), entre os quais João Patrocínio, cabeça-de-lista deste partido de extrema-direita na candidatura às eleições europeias agendadas para maio de 2019. “Porque como assessor na Assembleia da República, tu estás a receber do meu dinheiro, somos nós que te pagamos e, como estrangeiro, tu tens que ter mais decoro! Quanto é que eu te pago? Pago-te 200 mil euros”, gritou Patrocínio, enquanto perseguia Mamadou Ba numa rua de Lisboa (o outro militante do PNR, Carlos Teles, gritava por cima e filmava a ação de bullying, como os próprios reconheceram, tendo depois partilhado esse vídeo nas redes sociais, acumulando milhares de visualizações).

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É a expressão verbal da desinformação que tem sido difundida nas redes sociais, mediante centenas de publicações: os 157 mil brutos que Mamadou Ba recebeu entre 2009 e 2015 (através de três contratos por ajuste direto da Câmara Municipal de Lisboa) passam para “200 mil euros” no presente, enquanto “assessor na Assembleia da República”. De facto, Mamadou Ba trabalha atualmente como assessor do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, na Assembleia da República, mas os “200 mil euros” (que na verdade foram 157 mil euros, torna-se a sublinhar) corresponderam à prestação de serviços na Assembleia Municipal de Lisboa e na Câmara Municipal de Lisboa, não na Assembleia da República.

“A fortuna que vários jornais têm dito que Mamadou Ba ganhou com a Câmara de Lisboa não é fortuna alguma. É o valor dos contratos de trabalho referentes a oito anos de funções. Os 190 mil euros correspondem, em média, a cerca de 1690 euros mensais brutos. Ou seja, cerca de 980 euros líquidos mensais”, denunciou o autor de “Uma Página Numa Rede Social” (tal como o nome indica, trata-se de uma página no Facebook, com cerca de 70 mil seguidores), em mensagem publicada na sexta-feira, dia 25 de janeiro.

Muitos leitores do Polígrafo pediram para verificar esta informação: uns apontando para as notícias de vários órgãos de comunicação social, outros indicando a denúncia do autor de “Uma Página Numa Rede Social”. A presente análise coloca o enfoque no que consideramos ser o elemento fundamental: os contratos por ajuste direto celebrados por Mamadou Ba. De facto, há três contratos publicados no portal Base (pode consultar aqui).

O primeiro contrato foi firmado no dia 30 de novembro de 2009, visando a prestação de serviços de “assessoria ao Grupo Municipal do Bloco de Esquerda junto da Assembleia Municipal de Lisboa”, por um valor de cerca de 24 mil euros e prazo de execução de 365 dias (um ano).

O segundo contrato também foi firmado no dia 30 de novembro de 2009, visando a prestação de serviços de “assessoria ao Grupo Municipal do Bloco de Esquerda junto da Assembleia Municipal de Lisboa”, por um valor de cerca de 70 mil euros e prazo de execução de 1065 dias (cerca de três anos).

O terceiro contrato foi firmado no dia 13 de dezembro de 2013, visando a prestação de serviços de “apoio técnico ao Grupo Municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Lisboa”, por um valor de cerca de 98 mil euros e prazo de execução de 1418 dias (cerca de quatro anos). Este contrato acabou por ser “rescindido por mútuo acordo” no dia 30 de novembro de 2015, tendo sido pago efetivamente o valor de 63 mil euros.

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Ou seja, Mamadou Ba recebeu cerca de 157 mil euros no total por estes três contratos, tendo prestado os referidos serviços por um período global de cerca de seis anos (quatro mais dois). O que perfaz cerca de 26 mil euros por ano (cerca de 2.160 euros por 12 meses, ou 1.857 euros por 14 meses, em média).

Estes números são confirmados, aliás, pelo conteúdo do terceiro contrato, publicado no portal Base. Na “Cláusula Quarta (Contrapartida)” desse contrato, estipula-se que “a remuneração mensal, a receber pelo Segundo Outorgante [Mamadou Ba] pelos trabalhos que constituem objeto do presente contrato será de 2.025,35 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor (…), perfazendo o total de 2.491,18 euros”. Trata-se de uma remuneração bruta e que inclui a taxa de IVA (posteriormente entregue ao Estado). Os números dos outros dois contratos são ligeiramente inferiores, resultando na média indicada.

A contratação de assessores com recurso a contratos por ajuste direto tem sido uma prática comum a todos os partidos, ao longo dos últimos anos, quer na Assembleia Municipal de Lisboa, quer na Câmara Municipal de Lisboa. A remuneração auferida por Mamadou Ba nem sequer é das mais elevadas, situando-se mais ou menos dentro da média. E trata-se de uma prática legal, regulamentada por esses dois órgãos autárquicos, como salienta o autor de “Uma Página Numa Rede Social”.

As notícias sobre estes contratos, publicadas esta semana em vários jornais, partem de uma base factual verdadeira e, no geral, apresentam os elementos que acabamos de expor. No entanto, a maior parte dos títulos aponta para o valor global de 191 mil euros que nem sequer foi efetivamente pago (o último contrato foi interrompido a meio e, no total, Mamadou Ba recebeu cerca de 157 mil euros brutos). Por outro lado, os títulos também não fazem referência ao período temporal entre 2009 e 2015 (com interrupção em 2011, totalizando seis anos de prestação de serviços), parecendo tratar-se de contratos recentes ou ainda em execução. Importa contudo ressalvar que os títulos de notícias são sempre uma síntese, com limitação de espaço ou caracteres, não podendo incluir todos os elementos que depois são explanados no corpo de texto.

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De qualquer modo, repita-se, as notícias partem de uma base factual verdadeira. A desinformação verifica-se sobretudo nas redes sociais, blogues e demais páginas na Internet: várias publicações utilizam essas notícias de órgãos de comunicação social para difundir mensagens falsas, extrapolando os números e manipulando os factos. O valor efetivamente pago a Mamadou Ba passa de 157 mil euros brutos para “200 mil euros” e o período temporal de seis anos é ocultado, como se tivesse recebido 200 mil euros de uma só vez.

Quanto à denúncia do autor de “Uma Página Numa Rede Social”, excluindo as interpretações subjetivas (que não entram no perímetro de fact-checking), baseia-se em factos verdadeiros e levanta questões relevantes sobre a forma como esses mesmos factos foram noticiados (sobretudo nos títulos, como já salientámos nesta análise). Mas engana-se nos “oito anos de funções” que, na verdade, foram apenas seis (atendendo à informação que está inscrita no portal Base), o que resultou em imprecisões nos números calculados. De qualquer modo, o essencial está correto: Mamadou Ba não recebeu “200 mil euros” em ajustes diretos da Câmara Municipal de Lisboa. Essa conclusão que está a ser difundida em massa nas redes sociais é falsa.

Avaliação do Polígrafo:

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