"Este tem de ser o momento, não de dar o negócio aos privados, mas de reforçar o Serviço Nacional de Saúde. Nós temos um milhão de utentes sem médico de família. A solução não é mandá-los para um consultório privado. A solução é contratar os 600 médicos de família que faltam, com condições de carreira e salariais, para que eles possam resolver a questão dos utentes da melhor maneira possível, em centros de saúde sem filas, sem recursos às urgências à última hora e equipados com meios complementares de diagnóstico", sublinhou Catarina Martins esta quarta-feira, no debate contra Rui Rio, líder do PSD, transmitido pela SIC.

"Eu não desisto do Serviço Nacional de Saúde, a saúde não pode ser um negócio", defendeu a bloquista, levando Rio a intervir:

"Eu também não desisto do Serviço Nacional de Saúde, só que neste momento há em Portugal mais de quatro milhões de portugueses - e estou a fazer por baixo - que têm seguro de saúde."

O número indicado pelo líder do PSD tem sustentação factual?

Em agosto de 2020, o jornal "Eco" noticiava, tendo por base dados foram recolhidos pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS), que havia no total 3.152.381 portugueses residentes com cobertura por seguradoras, "um número que cresceu 22% no primeiro trimestre deste ano" e que representa "mais 80% dos que usufruíam destas coberturas no final de 2015".

Em setembro de 2020, o número de pessoas seguras por apólices de saúde atingia os 2.930.765. Este valor foi revelado por um outro artigo do jornal "Eco", de fevereiro de 2021, que se baseia, mais uma vez, num relatório da APS.

Embora estes dados tenham origem numa consulta junto de todas companhias associadas à APS, que representam mais de 99% dos seguros em Portugal, Rio parece ter utilizado um estudo mais recente que tem por base uma amostra reduzida da sociedade portuguesa (apenas 1.029 entrevistados), desenvolvido pela Médis (em associação com a Return on Ideas) sobre a saúde dos portugueses: "A Saúde dos Portugueses - Um BI em Nome Próprio"

Segundo o documento, 40% dos inquiridos possui um seguro de saúde (39% dos quais a partir da empresa onde trabalham) e 35% tem acesso a um subsistema de saúde. Há ainda um terço dos inquiridos que não tem acesso a nenhuma dessas coberturas ou descontos, "o que significa que depende mais do SNS ou dos próprios recursos financeiros no consumo de serviços de saúde".

Em conclusão, Rio não foi rigoroso, de todo, quando disse que há em Portugal mais de quatro milhões de portugueses com seguro de saúde. De acordo com os dados da APS são menos de três milhões, uma diferença substancial que justifica a classificação com o carimbo de "Falso".

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Nota editorial: Na sequência da publicação deste fact-check, o Polígrafo foi contactado pelo gabinete de Rui Rio no sentido de esclarecer que, quando o líder do PSD mencionou no debate desta quarta-feira o número de portugueses que possuem seguro de saúde (4 milhões), teve em conta o total de beneficiários da ADSE em Portugal, além dos contratos existentes com seguradoras privadas. Dessa forma, e tendo em conta que, segundo a Pordata, são cerca de 1.2 milhões os portugueses com ADSE, o número subiria, efetivamente, para os "mais de quatro milhões" mencionados por Rio.

Para clarificar o assunto sem margem para dúvidas, o Polígrafo contactou a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), que confirmou tanto a autenticidade dos dados mencionados, bem como os mais recentes, que apontam para um total de 3,3 milhões de pessoas com seguro de saúde. Além disso, a APS confirmou ainda que "a ADSE e os planos de saúde não são contratos de seguros de saúde", embora na prática funcione como tal. Uma posição partilhada por outros especialistas contactados pelo Polígrafo, como Óscar Gaspar, ex-secretário de Estado da Saúde, que sublinhou a necessidade do cumprimento um conjunto de requisitos formais para a classificação de "seguro de saúde": ter a tutela da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, ter cálculo atuarial, ter contribuições relacionadas com a idade, não estar limitado aos funcionários públicos, entre outros. Em resumo, ao encarar a ADSE como um seguro de saúde, Rui Rio cometeu uma imprecisão que justifica a nossa decisão de não alterar a avaliação inicial às suas declarações.

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Avaliação do Polígrafo:

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