"Aumentar, num só ano, o número de funcionários públicos em 14.665, não é para todos os Governos nem para todos os partidos. Talvez só o PCP e o BE fossem capazes de fazer melhor", comenta-se num tweet de 14 de fevereiro. Mostra a imagem do título de uma notícia sobre os dados da última Síntese Estatística do Emprego Público, relatório trimestral elaborado pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), cuja edição mais recente foi publicada no dia 14 de fevereiro (relativa a dezembro de 2021).

É verdade que nenhum outro Governo fez crescer tanto o número de funcionários públicos?

O Polígrafo verificou a evolução do número de funcionários públicos no decurso de vários Governos - todos aqueles em que os dados estatísticos disponíveis permitem delimitar o seu mandato (mesmo que não integral) do Executivo precedente e do sucessor -, mediante os seguintes critérios:

  • Pertença à Administração Central (por estar sob a égide do Governo ou Assembleia da República) e, desde que há dados sobre esta rubrica, aos “Fundos da Segurança Social”, ou seja, sem inclusão da Administração Regional e Local;
  • Dados apresentados em percentagem de variação entre o primeiro momento estatístico após a tomada de posse e aquele que está mais próximo do fim do mandato (mesmo que posterior);
  • Exclusão dos Governos cujo mandato tenha uma quebra de série (excepto se se verificar no primeiro ano), pois tal representa uma mudança do método de contabilização;
  • Dados com periodicidade nunca inferior a anual até dezembro de 2011 e trimestral desde essa data até ao presente, todos da DGAEP e publicados pela Pordata.

Nos seis Governos que se enquadram nestes critérios - liderados por Aníbal Cavaco Silva (1987-1991), António Guterres (1995-1999), José Sócrates (2005-2009), Pedro Passos Coelho (2011-2015), António Costa (2015-2019) e novamente António Costa (2019-dezembro 2021) -, em quatro houve crescimento do número de trabalhadores a trabalhar para o Estado/Administração Central e em dois registou-se uma diminuição.

O Executivo liderado por Passos Coelho - sob as restrições impostas pela troika, após o resgate financeiro a Portugal - assistiu à maior diminuição de funcionários públicos: corte de 9,19% (menos 51.847 trabalhadores). O primeiro de José Sócrates (com maioria absoluta) também emagreceu os quadros da Administração Pública: decréscimo de 7,66% (menos 43.404 trabalhadores).

Quadro-síntese: número de trabalhadores na Administração Central

Governo/Primeiro-ministroNúmero inicialNúmero finalEvolução númeroEvolução %
Cavaco Silva (1987-1991)405.034418.868+ 13.834+ 3.42
António Guterres (1995-1999)477.307554.676+ 77.369+ 16.21
José Sócrates (2005-2009)566.329522.925- 43.404- 7.66
Passos Coelho (2011-2015)564.122512.275- 51.847- 9.19
António Costa (2015-2019)512.275529.858+ 17.583+ 3.43
António Costa (2019-2022)529.858565.233+ 35.375+ 6.68

Em sentido oposto, o primeiro Governo de Cavaco Silva engordou o Estado em 3,42% (mais 13.834 trabalhadores). Praticamente a mesma proporção do Executivo de estreia de António Costa: 3,43% (mais 17.583 trabalhadores).

Os dois Governos que registam um maior aumento de funcionário públicos são socialistas, o mais recente de António Costa (que ainda vigora) e o primeiro de António Guterres. Entre dezembro de 2015 e dezembro de 2021 (neste caso, ainda com dados provisórios), regista-se um incremento de 6,68% nos funcionários públicos (mais 35.375 trabalhadores). Desde que a DGAEP elabora a Síntese Estatística do Emprego Público (relatório trimestral que começou a ser publicado em dezembro de 2011), o Executivo de Costa apoiado politicamente pela geringonça foi, de facto, aquele em que se registou o maior crescimento do contingente de funcionários públicos.

Porém, o primeiro mandato de António Guterres (com dados compreendidos entre 1996 e 1999) é ainda o recordista de admissões para o Estado/Administração Central: 16,21% (mais 77.369 trabalhadores). Distribuído pela legislatura (quatro anos), esta cifra equivaleria ao aumento de cerca de 19.300 funcionários/ano.

Em suma, não se confirma que o atual Governo de Costa (2019-2022) seja aquele em que o número de funcionários públicos mais tenha aumentado. É ainda do primeiro Executivo de Guterres (1995-1999), com mais do dobro da percentagem de crescimento em relação a Costa, o registo do maior reforço de trabalhadores para o Estado/Administração Central. 

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações "Falso" ou "Maioritariamente Falso" nos sites de verificadores de factos.

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