"Fica em casaDenuncia as festinhas ilegais". Este é o apelo de um cartaz difundido no Twitter (entretanto replicado noutras redes sociais) e cuja autoria tem sido atribuída ao Ministério da Administração Interna (MAI), liderado por Eduardo Cabrita.

Segundo a informação divulgada na imagem, existem duas vias para apresentar estas denúncias: contactar a autoridade policial na esquadra mais próxima do local do ajuntamento ou reportar a situação no portal de queixa eletrónica do MAI.

"E sim, podes optar por fazê-lo de forma anónima", sublinha-se.

Mas será que se trata de uma mensagem oficial do MAI ou o Governo não tem qualquer relação com esta iniciativa?

Questionada pelo Polígrafo, fonte oficial do MAI assegura que "desconhece a origem e autoria da referida publicação, não tendo a mesma sido partilhada pelo MAI ou por contas oficiais do Governo".

Segundo a mesma fonte, "o Sistema Queixa Eletrónica destina-se a facilitar a apresentação à GNR, à PSP e ao SEF de queixas e denúncias por via eletrónica quanto a determinados tipos de crime, cuja lista se encontra definida na Portaria Nº 1593/2007, de 17 de dezembro".

O artigo 4º da portaria remete para a lista de crimes que são passíveis de ser denunciados através deste portal eletrónico. Desde a ofensa à integridade física simples e violência doméstica, até ao lenocínio, furto, burla ou extorsão, passando por casamento de conveniência, auxílio à imigração ilegal, maus tratos e poluição, entre outros.

Na página do Sistema de Queixa Eletrónica informa-se que esta "não se destina a responder a situações de emergência ou àquelas em que é necessária a resposta imediata das forças ou serviços de segurança, designadamente quando o crime está a ser cometido". Para crimes não abrangidos pelo Sistema Queixa Eletrónica, esclarece-se, “o cidadão deverá continuar a dirigir-se ou a contactar a autoridade policial mais próxima".

Mais, importa esclarecer que, ao contrário da informação divulgada na imagem, a denúncia no Sistema de Queixa Eletrónica não é anónima. "Podem apresentar queixa pessoas singulares, devidamente identificadas, nacionais ou estrangeiras, residentes em Portugal ou presentes em território nacional", indica-se na página.

Em conclusão, o cartaz que circula nas redes sociais não resulta de uma iniciativa do Governo. Além disso, veicula mensagens falsas.

__________________________________________

Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebookeste conteúdo é:

Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações "Falso" ou "Maioritariamente Falso" nos sites de verificadores de factos.

Na escala de avaliação do Polígrafoeste conteúdo é:

Siga-nos na sua rede favorita.
Falso
International Fact-Checking Network