"Criminoso e condenado vai ser 'dono' da Justiça em Portugal. Vergonha! Orlando Figueira, criminoso e magistrado? O procurador Orlando Figueira foi condenado, em 2018, a seis anos e oito meses de prisão por corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento e cinco anos de proibição de exercer funções. Pois este mesmo cidadão vai agora, a partir de setembro, exercer as suas funções como procurador no Tribunal de Execução de Penas de Lisboa", salienta-se no post datado de 19 de agosto, com centenas de partilhas no Facebook.

O processo da denominada "Operação Fizz" baseia-se na acusação de que o antigo vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, subornou o procurador do Ministério Público de Portugal, Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos em que o político angolano estava a ser investigado. O caso começou a ser investigado em 2014, quando chegou ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) uma carta anónima a denunciar a situação.

Em 2018, de facto, o procurador Orlando Figueira foi condenado a uma pena única efetiva de seis anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento, falsificação de documentos, violação do segredo de justiça e proibição de exercer funções na magistratura durante cinco anos.

Segundo noticiou a Agência Lusa, apesar de ter sido interposto recurso da decisão da primeira instância, este demorou mais de dois anos a dar entrada no Tribunal da Relação de Lisboa. Isto porque o condenado suscitou um incidente processual em que pretendia que fosse o Supremo Tribunal de Justiça - tribunal de última instância - a apreciar a decisão da condenação, pedido que foi negado e que originou o tempo de espera em causa.

O facto de o processo não ter transitado em julgado durante este período de tempo originou a necessidade da reintegração do magistrado nos quadros do Ministério Público. No entanto, apesar de estar suspenso de funções, por ser alvo de um processo disciplinar, mantinha o direito de receber o vencimento.

Deste modo, em 2019, o procurador foi colocado no Tribunal de Execução de Penas dos Açores. Na altura, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República confirmou ao jornal "Eco" que o magistrado tinha sido colocado "no âmbito do movimento, no Tribunal de Execução Penas de Ponta Delgada, considerando que, segundo as regras de colocação dos magistrados, seria necessário atribuir-lhe formalmente um lugar". A mesma fonte sublinhou que o magistrado continuava "suspenso de funções, nos termos do Estatuto do Ministério Público". Apesar de suspenso, o procurador recebia a remuneração similar a qualquer magistrado no ativo.

No final de julho de 2021, o jornal "Expresso" noticiou que Orlando Figueira foi novamente colocado após concurso, desta vez no Tribunal de Execução de Penas (TEP) de Lisboa. A tomada de posse encontra-se marcada para o dia 1 de setembro, data em que o magistrado não pode ainda ocupar o cargo no tribunal, já que a sua suspensão vigora até ao fim de outubro.

Segundo informou o "Expresso", o procurador só ficará impedido de tomar posse depois de outubro se o processo disciplinar for concluído e determinar um castigo de suspensão ou expulsão. O mesmo acontece se o recurso interposto no Tribunal da Relação de Lisboa confirmar a condenação da primeira instância.

Mais recentemente, no dia 31 de agosto, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) garantiu que o procurador Orlando Figueira não vai exercer funções no TEP de Lisboa a partir de 1 de setembro devido ao processo disciplinar em curso. "No âmbito do processo disciplinar, o procurador em causa está sujeito a medida cautelar de suspensão do exercício de funções, pelo que o mesmo não irá exercer funções no TEP de Lisboa a partir de 1 de setembro", esclareceu o SMMP em resposta escrita à Agência Lusa.

Apesar da suspensão de funções aplicada pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), o procurador pode, segundo o SMMP, "continuar a concorrer no âmbito do movimento de magistrados e obter colocação, porque ainda está em causa medida cautelar em processo disciplinar e não uma pena disciplinar".

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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