Confrontado com as declarações do líder parlamentar do PSD, no final da reunião com o Governo acerca da sua proposta de Orçamento do Estado para 2022, em que Paulo Mota Pinto afirmou que "o Governo não se comprometeu, não assumiu que não haverá perda de rendimentos" e que tem havido um "regresso encapotado de uma certa austeridade pela previsível perda de rendimentos", Luís Montenegro descartou a hipótese de estar ser, como disse Mota Pinto, "encapotada".

"É direta. A austeridade do dr. António Costa nunca foi encapotada. Já uma vez chamei IAC – Imposto António Costa ao aumento de 2016 que fez sobre os combustíveis. Foi direto. O Governo está a colecionar mais receita fiscal à conta do aumento dos combustíveis e dos impactos que estão subjacentes à formação do preço dos combustíveis, nomeadamente à aplicação de IVA sobre o próprio ISP", afirmou o candidato à liderança do PSD em entrevista ao jornal "Público".

Além disso, acrescentou Montenegro, "o custo do imposto subiu de forma rígida e não consoante as flutuações de mercado. Ele [António Costa] prometeu isso, mas depois não o fez. Não nos esquecemos das cativações do investimento público. Estamos há seis anos com taxas de investimento público que são as piores do nosso período democrático".

Depois de apontar estes dados, o social democrata considerou que a prioridade no Orçamento do Estado para este ano devia ser "apostar na capacidade de investimento das empresas", já que estas "estão asfixiadas em impostos e muita burocracia, o que se compagina com acesso a fundos comunitários".

"É direta. A austeridade do dr. António Costa nunca foi encapotada. Já uma vez chamei IAC – Imposto António Costa ao aumento de 2016 que fez sobre os combustíveis. Foi direto. O Governo está a colecionar mais receita fiscal à conta do aumento dos combustíveis e dos impactos que estão subjacentes à formação do preço dos combustíveis, nomeadamente à aplicação de IVA sobre o próprio ISP", afirmou o candidato à liderança do PSD em entrevista ao jornal "Público".

Será que os números apontados por Luís Montenegro, relativamente ao investimento público, estão corretos?

Importa desde logo notar que os dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e que visam unicamente o setor público só vão até 1995, o que significa que a análise de Montenegro contempla toda a formação bruta de capital fixo, normalmente calculado em % do PIB, e que engloba o investimento público e privado (cujos dados reportam a 1960).

Ainda assim, vale a pena confirmar se os últimos seis anos de investimento público (de 2014 a 2020, último ano com dados disponíveis) foram mesmo os piores desde 1995. De acordo com as Estatísticas da Despesa Pública de 2020, divulgadas pelo INE a 8 de junho de 2021, o investimento representou 2,2% do PIB em 2020, atingindo 4,5 mil milhões de euros.

"No período de 1999 a 2020, a taxa de variação média anual foi -1,3%", acrescenta o Instituto. Olhando para o gráfico que mostra a evolução das componentes da despesa pública, em Portugal, no período de 1995 a 2020, em % do PIB, verifica-se que, de facto, desde esse primeiro ano e de 2014 a 2020 o investimento público nunca tinha sido tão baixo. Aliás, a queda começa mesmo em 2012 e, a partir desse ano, nunca foi atingido o investimento registado nos anos anteriores.

O pico registado em 2010, informa o INE, "está em grande medida associado à aquisição dos submarinos e ao registo dos ativos subjacentes a alguns contratos de parcerias público privadas rodoviárias que, nos termos do SEC2010, são  considerados investimento das Administrações Públicas". Já no período de 2011 a 2014, foram registadas variações negativas desta componente consecutivamente, "tendo-se atingido em 2011 a taxa de variação mais negativa (-36,4%)".

"De 2015 em diante, a evolução tem sido relativamente irregular, tendo-se registado em 2016 o nível mais baixo em percentagem do PIB. Em 2020, a despesa pública com investimento aumentou 16,3% relativamente ao ano anterior". Na prática, são mais 633 milhões de euros relativamente a 2019, sendo que os rendimentos de propriedade (que correspondem sobretudo a juros pagos) diminuíram 546 milhões de euros (-8,6%). Outro dado relevante é que, no que toca ao peso do investimento no PIB, em 2020, (2,2%) Portugal apresentou o valor mais baixo entre todos os países da Área do Euro.

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