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Luís Montenegro prometeu três mil milhões de euros de descida de IRS durante o debate com Pedro Nuno Santos?

Política
O que está em causa?
Pedro Costa, filho do antigo Primeiro-Ministro, partilhou este domingo um vídeo que supostamente comprova que Luís Montenegro prometeu uma "descida de IRS" em três mil milhões de euros durante a campanha, nomeadamente no debate com Pedro Nuno Santos. Depois da polémica sobre o "choque fiscal" do PSD, será que as declarações de Luís Montenegro são contraditórias?

Com um objetivo claro – acabar com as “dúvidas” – Pedro Costa, presidente da Junta de Freguesia da Campo de Ourique, escreveu este domingo, na rede social X, que o Primeiro-Ministro (PM) prometeu, afinal, em plena campanha, “três mil milhões de euros de descida de IRS”. A memória trazida pelo socialista surge depois de um fim-de-semana de polémica em que o Governo e nomeadamente o Ministério das Finanças foram acusados de mentir aos portugueses. Um suposto “choque fiscal” de três mil milhões de euros que não existe deu força à oposição. Mesmo depois do esclarecimento do Executivo.

É que Luís Montenegro disse na semana passada, durante o primeiro dia de discussão do Programa do Governo, que a sua proposta de lei ia “perfazer uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado”. O que ficou por esclarecer nesse mesmo dia foi o facto de a descida já incorporar o corte de 1327 milhões decidido por Costa no Orçamento do Estado para 2024.

Agora, um vídeo do frente-a-frente entre Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos promete comprovar que o PM sempre falou em três mil milhões de corte no IRS. O primeiro apontamento a fazer é que não é a um “choque fiscal” que Montenegro se refere no debate, uma palavra que de resto nunca é utilizada pelo governante, que diz o seguinte: “Não é verdade [que haja um rombo fiscal nas contas públicas]. São três mil milhões de euros em sede de IRS. E 500 milhões de euros de IRC. Não é verdade [que a perda acumulada seja de 16 mil milhões de euros]. O efeito da descida do IRS é imputado ao ano em que se verifica. A partir daí a taxa funciona naturalmente.”

Na verdade, o programa da Aliança Democrática – bem como o do Governo – prevê mesmo um total de três mil milhões de euros aplicados na descida do IRS. Entre os mil milhões destinados ao IRS Jovem e os dois mil milhões para isenção de prémios desempenho e redução das taxas do IRS (onde se inclui o montante já aplicado pelo PS no Orçamento do Estado para 2024 de 1327 milhões de euros), os impactos são todos calculados face a 2023, explica ao Polígrafo fonte oficial do Governo.

No programa do Governo, pode ler-se associado à promessa de “baixar a elevada carga fiscal sobre o trabalho”: “Adoção do IRS jovem de forma duradoura e estrutural, com uma redução de dois terços nas taxas de 2023, tendo uma taxa máxima de 15% aplicada a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos”; e “Redução do IRS para os contribuintes até ao 8.º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média”.

Voltemos ao anterior Governo: no relatório do OE24, o Governo inscreveu um total de 1682 milhões de euros para medidas relacionadas com o IRS (1327 dos quais, como vimos, associados à redução de taxas e à atualização de escalões). No IRS Jovem, os socialistas previam um impacto orçamental de 200 milhões de euros.

Já a AD, nos seus cálculos de impacto orçamental (onde se incluem os valores aprovados para no OE24), prevê gastos de dois mil milhões de euros associados à redução das taxas marginais até ao 8.º escalão (a que deverão ser afetos pouco mais que 1500 milhões de euros) e ainda a isenção de contribuições e IRS sobre prémios de desempenho (para que deverá servir o valor restante).

No IRS Jovem, por pretender uma “redução de 2/3 nas taxas atualmente aplicáveis, com uma taxa máxima de apenas 15%, aplicadas a todos os jovens até aos 35 anos”, o Governo AD deverá aplicar um total de mil milhões de euros, o que perfaz os três mil milhões de euros mencionados por Luís Montenegro (que, reforçamos, incluem os valores já orçamentos no OE24).

Por fim, o Executivo garantiu ainda ao Polígrafo que a redução é feita neste primeiro ano para que permaneça no futuro: ou seja, não deverá haver necessidade de novos cortes em todos os anos da legislatura. Aliás, foi precisamente esse tópico que Montenegro discutiu com o líder do PS no vídeo que agora circula nas redes sociais. Na prática, isto significa que o Governo tem três mil milhões de euros para reduzir o IRS até 2028, mas que os deverá aplicar quase na totalidade já em 2024 (com efeitos face a 2023, de forma a cumprir as palavras do PM).

Em suma, é verdade que Luís Montenegro afirmou, a 19 de fevereiro deste ano, frente a Pedro Nuno Santos, que o seu Governo faria um corte de três mil milhões de euros no IRS. No entanto, o agora PM nunca deixou de referir que os valores eram calculados face a 2023, o que significa que não se somam ao valor inscrito pelo Governo Socialista no OE24, mas antes o complementam.

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Avaliação do Polígrafo:

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