No X, recorda-se que o atual Primeiro-Ministro e líder do partido que elegeu o presidente da Assembleia da República, quis, em 2014, pedir a intervenção da então detentora do cargo, Maria da Assunção Esteves, para travar a utilização da palavra “roubados” no contexto de uma discussão sobre os feriados.
Recorde-se que, esta sexta-feira, na primeira sessão plenária do dia, o líder do Chega teceu considerações polémicas sobre os turcos, que mereceram protestos das restantes bancadas parlamentares: “O aeroporto de Istambul foi construído e operacionalizado em cinco anos, os turcos não são propriamente conhecidos por ser o povo mais trabalhador do mundo.”
E se os deputados não ficaram contentes com a frase de Ventura, José Pedro Aguiar-Branco foi muito mais brando: “O deputado tem liberdade de expressão para se exprimir.” Fabian Figueiredo pediu a palavra de imediato para dizer que “atribuir características e estereótipos a um povo não deve ter espaço no debate democrático da Assembleia da República”, a que se seguiu um pedido de desculpas ao embaixador da Turquia. Aguiar-Branco, mais uma vez, discordou: “Não concordo, porque o debate democrático é cada um poder exprimir-se exatamente como quer fazê-lo. Na opinião do presidente da Assembleia, os trabalhos estão a ser conduzidos assegurando a livre expressão de todos os deputados, não tem a ver com o que penso pessoalmente, não serei eu o censor de nenhum dos deputados.”
Agora, as redes sociais não perdoam o presidente da AR ou sequer os membros do seu partido e lembram que também o PSD já quis limitar certas expressões no Parlamento. Um vídeo de Luís Montenegro, enquanto líder parlamentar do PSD durante a discussão do projeto de lei nr.º 485/12 do PCP, que pedia a “reposição dos feriados nacionais roubados”, mostra o atual PM a dizer o seguinte: “[Esta linguagem] não prestigia o debate parlamentar nem a democracia e envergonha a câmara que representa a vontade política do povo português. Esta é uma linguagem gratuita, aviltante, acintosa, imprópria para um debate madura sobre uma questão importante. Não podemos criar um precedente que legitime que isto no futuro volte a acontecer.”
Mas a intervenção é mais longa. Nela, Montenegro pede a colaboração da mesa: “Sr.ª Presidente, com o devido respeito, calculo que, quando este projeto de lei foi admitido, a Mesa tenha tido o critério usual, que é o de respeitar a liberdade com que os partidos apresentam as suas iniciativas. Contudo, quer parecer-nos que a utilização desta expressão ultrapassa os limites do debate político e parlamentar sério, sereno e respeitador dos mais elementares princípios da convivência democrática entre quem pensa de maneira diferente.”
Nuno Magalhães, do CDS-PP, ajudou Montenegro na investida: “Se o Parlamento hoje discutir esta matéria nestes termos não se dá ao respeito e é natural que seja desrespeitado, lá fora, pelos cidadãos. Por isso, Sr.ª Presidente, poderia invocar o artigo 89.º, n.º 3, do Regimento da Assembleia da República que, em relação ao modo de usar a palavra, dá o poder a V. Ex.ª de advertir ou até de interromper quando o discurso se torne injurioso e ofensivo, podendo retirar-lhe a palavra. ‘Roubo’ é evidentemente injurioso e ofensivo, e porque ainda estamos numa Casa que respeita o Estado de direito democrático, as regras democraticamente aprovadas por uma maioria democrática legitimamente eleita.”
Não foi necessária a intervenção de Maria da Assunção Esteves, uma vez que o então líder do grupo parlamentar do PCP, João Oliveira, acedeu à vontade de alterar o título do projeto de lei. “Se é o título que impede a aprovação, nós obviamente alteramos para que possa ser aprovado e os feriados gozados. Faremos chegar formalmente à mesa um novo com reposição dos feriados nacionais abolidos‘ para que não haja desculpa nenhuma”, disse Oliveira.
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Avalição do Polígrafo:
