Habitual palco de anúncios, a Festa do Pontal, em Quarteira, marca o início das “rentrées” partidárias. A deste ano não foi exceção: Luís Montenegro, líder do PSD, falou ontem à noite sobre a aquisição de 13,7% da REN por parte do Estado português. Além disso, arriscou falar em conquistas que merecem o teste do “Polígrafo”. Desde logo o facto de o Governo ter “baixado quatro vezes o IRS”. Confirma-se?
Acabado de chegar ao Governo, em abril de 2024, o Executivo liderado por Luís Montenegro propôs ao Parlamento a redução das taxas do IRS até ao 8.º escalão, mas não conseguiu aprovar o documento. Ainda assim, houve alívio do IRS até ao 6.º escalão, fruto do Projeto de Lei n.º 70/XVI/1.ª do PS, votado em junho do mesmo ano, no qual o Chega se absteve. PSD e CDS-PP votaram contra e, assim sendo, é no mínimo abusivo que o Governo se aproprie desta primeira descida.
Voltamos à estaca zero. No final de 2024, o Governo incluiu na proposta de OE2025 um novo “alívio” no IRS e, logo em janeiro no novo ano, os escalões do imposto foram atualizados, mas desta vez não houve alterações nas taxas, que se mantiveram até agosto de 2025. Nesse mês, depois de conseguir aprovar no Parlamento uma redução adicional no IRS, no valor de 500 milhões de euros, o Governo conseguiu baixar as taxas relativas aos primeiros oito escalões do imposto.
Em 2026, no âmbito do Orçamento do Estado para este ano, o Governo consegue pela terceira vez baixar o IRS com uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas entre o 2.º e o 5.º escalão. Ou seja, o Executivo de Luís Montenegro soma três descidas do IRS desde 2024, já que uma delas se deve não ao Governo mas sim ao Partido Socialista.
A descida de 2027 ainda está dependente da evolução orçamental: “Mal tenhamos a garantia de que as finanças públicas comportam, continuaremos esta política de baixa do IRS e de valorização das pensões mais baixas.”
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Avaliação do Polígrafo:
