Luís Montenegro diz que Governo tem excedente de 2.200 milhões de euros em impostos. É verdade?

Começam hoje os trabalhos parlamentares para todos os grupos e deputados eleitos à Assembleia da República, mas é sobre o PSD que pairam grande parte das dúvidas neste retorno pós-férias: trará finalmente uma alternativa ao Governo? O que fará para se impor como oposição? Luís Montenegro quis esclarecer alguns desses tópicos esta quinta-feira, minutos depois da reunião do GPPSD na AR. 

Aos jornalistas, Montenegro adiantou que o seu partido se vai abster na moção de censura do Chega ao Governo, apelidando-a de "criancice" e de "infantilidade". Antes disso, tornou a focar o seu discurso nos impostos, com destaque para a necessidade de baixar o IRS, uma medida que o Governo deverá adotar o quanto antes, na visão do líder social-democrata.

"Já na próxima semana vamos discutir um importante pacote legislativo na área fiscal que tem que ter uma resposta do Governo. O Governo tem que dizer se baixa ou não o IRS em 2023, sabendo nós que já leva mais de 2.200 milhões de euros acima do previsto no Orçamento em contribuições e impostos dos portugueses", especificou Montenegro. A proposta do PSD passa por, a esse "excedente", subtrair 1.200 milhões para devolver aos contribuintes através de uma baixa das taxas de IRS sobretudo na classe média, "o parente pobre da política portuguesa".

Mas será que a folga orçamental do Governo é tão grande quanto garante o líder do PSD?

Sim. "Excluindo a transferência do FPCGD, as Administrações Públicas registaram um saldo orçamental de 2.117,5 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 1.545,9 milhões de euros face ao verificado no mesmo período do ano anterior, resultado do efeito conjugado do crescimento da receita (8,6%) superior ao da despesa (5,9%), tendo a despesa primária também registado um crescimento de 5,9%", comunicou o Ministério das Finanças a 31 de agosto, aquando da divulgação da síntese de execução orçamental relativa ao mês de julho deste ano.

"O crescimento da receita, em 8,6%, excluindo a operação de transferência do FPCGD, reflete essencialmente a evolução da receita fiscal (8,9%) – com destaque para o IVA, o IRS e o IRC, evidenciando-se, em sentido contrário, a diminuição da receita do ISP, associada ao impacto das medidas relacionadas com a mitigação do aumento dos preços dos combustíveis – e contributiva (11,6%) cujo desempenho continua a traduzir a evolução positiva do mercado de trabalho", lê-se no documento.

Em suma, só não é correto dizer que o "excedente" é superior a 2.200 milhões de euros. Apesar disso, Luís Montenegro acertou nos dados: até ao final do ano, e seguindo a trajetória dos últimos meses, é provável que este valor continue a aumentar, como referiu o social-democrata.

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