Com ligeiras variações, esta ideia tem sido repetida por Luís Montenegro ao longo das últimas semanas, do debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) na Assembleia da República até às “Jornadas OE 2025 – Portugal no Caminho Certo” que o PSD (em conjunto com o CDS-PP) tem realizado em várias cidades do país.
“Este Orçamento do Estado não aumenta um único imposto e diminui vários. Esta é a nossa opção política para Portugal”, afirmou o Primeiro-Ministro e líder do PSD em Castelo Branco, a 14 de novembro. Uma declaração que entretanto surge em destaque nas páginas do PSD nas redes sociais.
De facto, a proposta de OE2025 estabelece uma diminuição em alguns impostos, nomeadamente o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC).
Por exemplo, a medida de “Alargamento do IRS Jovem” tem um impacto previsto de -525 milhões de euros em receita arrecadada no ano de 2025.
Quanto ao IRC, a taxa geral será reduzida de 21% para 20%, ao passo que as PME (Pequenas e Médias Empresas) beneficiarão de uma taxa de 16% (em vez dos actuais 17%) aplicada aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável.
Acrescem medidas que transitam de anos anteriores (mas com impacto em 2025) ou que foram aprovadas na Assembleia da República, tais como a redução do IVA da eletricidade que tem um impacto previsto de -110 milhões de euros em receita arrecadada no próximo ano.
Em sentido inverso, a atualização da taxa de carbono terá um impacto de +525 milhões de euros em receita. Esta atualização (ou “descongelamento”, pondo fim a uma medida transitória) não consiste diretamente num aumento de imposto, mas na prática acaba por se traduzir num agravamento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP). Montenegro justificou que o Governo estava “obrigado” a repor esta taxa por se tratar de “uma política europeia e ecológica”.
É isso que explica, em grande parte, que na proposta de OE2025 esteja previsto um aumento do valor nominal de receita fiscal arrecadada, de 70.280 milhões para 72.598 milhões de euros, ainda que represente uma ligeira diminuição em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), de 25% para 24,7%. Apesar das já referidas diminuições no IRS e IRC.
A receita fiscal de impostos indiretos deverá aumentar substancialmente (+7,8%) e assim compensar – com grande margem – a mais ligeira diminuição da receita fiscal de impostos diretos (-1,1%) – isto em comparação com a estimativa de execução para 2024, ressalve-se.
O aumento da receita fiscal de impostos indiretos está relacionado com determinadas medidas do OE2025 que terão impacto em 2025, nomeadamente ao nível dos combustíveis. Mais especificamente no âmbito do ISP, com os seguintes valores estimados: fim de isenção biocombustíveis avançados (mais 100 milhões de euros de receita em 2025); fim da vigência do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (mais 25 milhões de euros); atualização da taxa de carbono (mais 525 milhões de euros).
De resto, a proposta de OE2025 prevê uma redução da carga fiscal em três décimas (ou 0,3 pontos percentuais), de 37,8% para 37,5% do PIB. Mas importa ter em conta que uma redução em duas décimas (ou 0,2 pontos percentuais) está prevista no cenário de políticas invariantes (isto é, sem as medidas do OE2025), de 37,8% para 37,6% do PIB. Ou seja, por efeito das novas medidas do OE2025, a carga fiscal será reduzida em apenas uma décima.
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Avaliação do Polígrafo:
