- O que está em causa?Ao discursar na abertura do 40.º Congresso Nacional do PSD, ontem à noite, no Pavilhão Rosa Mota, Porto, Luís Montenegro traçou um balanço negativo de 20 anos de governação do PS (nos últimos 27 anos), apontando por exemplo para "uma sociedade em que cada vez mais portugueses ganham o salário mínimo nacional" e "em que o salário mínimo está cada vez mais perto do salário médio".

"Nos últimos 27 anos, o PS governou 20 anos. Com estes quatro que uma maioria absoluta agora proporciona, em 31 anos, o PS vai governar 24 anos", sublinhou Luís Montenegro, ao discursar na abertura do 40.º Congresso Nacional do PSD, ontem à noite, no Pavilhão Rosa Mota, Porto. O novo líder do PSD defendeu o legado da governação de Aníbal Cavaco Silva, do PSD, entre 1985 e 1995, que descreveu como uma "grande década de desenvolvimento social e económico", em contraponto ao "empobrecimento cada vez mais evidente" que resulta de "três ciclos de governação socialista que têm um totalista: António Costa, esteve em todas!"
Posto isto, Montenegro afirmou que "estamos a pagar impostos como nunca pagámos", em simultâneo com uma "oferta de serviços públicos como nunca tivemos em termos de ineficiência e falta de qualidade". Entre outros exemplos, o recém-eleito presidente do PSD apontou para "uma sociedade em que cada vez mais portugueses ganham o salário mínimo nacional" e "em que o salário mínimo está cada vez mais perto do salário médio". Referiu-se também a "uma taxa de risco de pobreza que, sem prestações sociais, em 2020 foi de 43,5%", ao passo que "em 1995 era de 37%", responsabilizando a "governação socialista" pelos "baixos salários", "pobreza", "fracos serviços públicos" e "quantidade asfixiante de impostos".
Confirma-se que "cada vez mais portugueses ganham o salário mínimo nacional"? De acordo com o relatório "Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021", elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, "em termos médios anuais, entre 2010 e 2020, a proporção de pessoas com remuneração igual à Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) situou-se entre os 13 % e os 23 %, crescendo à volta de 10 pontos percentuais em 10 anos. No primeiro semestre de 2021, em termos médios, o peso relativo do emprego com RMMG fixou-se nos 24,8 %, recuando face aos 25,4 % observados em igual período de 2020 e apontando para um acréscimo na ordem de 1,0 p.p. face à média do ano precedente completo (23,5 %), em linha com o padrão observado, em termos médios, na última década".

"A atualização do valor da RMMG em janeiro de 2016 fez aumentar a proporção de pessoas abrangidas para 20,6% (+3,4 p.p. do que em 2015), sendo que, da comparação entre os anos de 2016 e de 2017, resultou um aumento de 1,5 p.p. do peso relativo de pessoas com remunerações iguais à RMMG, de 20,6% para 22,0%. Assim, o acréscimo registado em 2017 representou cerca de metade dos acréscimos anuais observados em anos anteriores, sendo que, em 2018, observou-se, pela primeira vez, uma quebra na percentagem de pessoas abrangidas pela RMMG relativamente ao ano anterior (-0,3 p.p.), apesar do aumento do valor da RMMG", contextualiza-se no relatório do GEP.

"Em 2019, depois da atualização da RMMG para 600 euros, a proporção de pessoas abrangidas fixou-se nos 21,3%, com um decréscimo de 1,1 p.p. face ao período homólogo de 2018 e de 1,2 p.p. face a igual período de 2017. O ano de 2020 (…) revelou-se um ano atípico no que respeita à incidência da RMMG no emprego, tendo a proporção de pessoas empregadas abrangidas por essa remuneração aumentado por 2,8 p.p. face a 2019", salienta-se.
"Os dados das DRSS reportados ao mês de junho de 2021, situam o número de pessoas com remuneração base declarada igual à RMMG nas 893,2 mil, o que representa um acréscimo de 1,7 % face ao mesmo mês do ano anterior (+15,1 mil). O aumento do número de pessoas com remuneração igual à RMMG é inferior ao crescimento homólogo do emprego em termos globais, situado nos 4,0% de acordo com a mesma fonte (+137,9 mil), tendo assim o emprego remunerado pelo salário mínimo nacional um contributo de 10,8 % para o crescimento agregado do emprego entre junho de 2020 e junho de 2021. Deste modo, pese embora tenha aumentado o número absoluto de pessoas empregadas abrangidos pela RMMG, o peso relativo deste escalão de remuneração desceu de 25,2 % em junho de 2020 para 24,6 % em junho de 2021 (-0,6 p.p.)", informa o GEP.
Apesar destas variações, o facto é que "entre 2010 e 2020, a proporção de pessoas com remuneração igual à RMMG situou-se entre os 13 % e os 23 %, crescendo à volta de 10 pontos percentuais em 10 anos", pelo que classificamos a alegação de Montenegro como verdadeira.
E quanto à suposta aproximação entre o salário mínimo e o salário médio? Também se confirma. Segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), "a remuneração bruta total mensal média por trabalhador (por posto de trabalho) aumentou 1,9% no trimestre terminado em dezembro de 2021 (4.º trimestre do ano), em relação ao mesmo período de 2020, para 1.507 euros. Tanto a componente regular daquela remuneração, como a remuneração base subiram 2,3%, atingindo, respetivamente, 1.103 e 1.036 euros".
Ora, o salário mínimo nacional aumentou 4,7% para 665 euros em 2021, cobrindo então 64% do salário médio. Esta percentagem tem vindo a subir desde 2015, quando se cifrava em 55%. Entre 2015 e 2021, aliás, a média da remuneração base cresceu um total de 123 euros (+13,4%), enquanto o salário mínimo cresceu um total de 160 euros (+31,7%).
Evolução da taxa de risco de pobreza entre 1995 e 2020
No que concerne à taxa de risco de pobreza, a declaração do novo líder do PSD, mais uma vez, é factualmente correta. Os dados do Eurostat e do INE compilados na Pordata demonstram que a taxa de risco de pobreza antes de qualquer transferência passou de 37% em 1995 para 43,5% em 2020 (último ano com dados apurados).
Confirma-se que é superior à de 1995, mas importa ressalvar que foi ainda mais alta entre 2011 e 2015, período de governação de Pedro Passos Coelho (do PSD, em coligação com o CDS-PP) e de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), atingindo mesmo um ponto máximo de 47,8% em 2013.

Outro elemento a ter em conta é que desde o final de 2015, quando António Costa assumiu o cargo de primeiro-ministro, a taxa de risco de pobreza antes de qualquer transferência foi diminuindo: 45,2% em 2016, 43,7% em 2017, 43,4% em 2018, 42,4% em 2019. Só voltou a aumentar em 2020, de forma indissociável do advento da pandemia de Covid-19 e subsequente paralisação económica, para 43,5%. Ainda assim permanecendo abaixo da registada no período entre 2011 e 2015.
De resto, na taxa de risco de pobreza após transferências sociais verifica-se uma tendência decrescente: passou de 21% em 1995 para 18,4% em 2020. Desde 2004 que se mantém abaixo da fasquia de 20% e em 2019, último ano pré-pandemia, chegou a um ponto mínimo de 16,2%.
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Avaliação do Polígrafo:
