Luís Montenegro: "Cada vez mais portugueses ganham o salário mínimo nacional"

© Agência Lusa / Estela Silva

"Nos últimos 27 anos, o PS governou 20 anos. Com estes quatro que uma maioria absoluta agora proporciona, em 31 anos, o PS vai governar 24 anos", sublinhou Luís Montenegro, ao discursar na abertura do 40.º Congresso Nacional do PSD, ontem à noite, no Pavilhão Rosa Mota, Porto. O novo líder do PSD defendeu o legado da governação de Aníbal Cavaco Silva, do PSD, entre 1985 e 1995, que descreveu como uma "grande década de desenvolvimento social e económico", em contraponto ao "empobrecimento cada vez mais evidente" que resulta de "três ciclos de governação socialista que têm um totalista: António Costa, esteve em todas!"

Posto isto, Montenegro afirmou que "estamos a pagar impostos como nunca pagámos", em simultâneo com uma "oferta de serviços públicos como nunca tivemos em termos de ineficiência e falta de qualidade". Entre outros exemplos, o recém-eleito presidente do PSD apontou para "uma sociedade em que cada vez mais portugueses ganham o salário mínimo nacional" e "em que o salário mínimo está cada vez mais perto do salário médio". Referiu-se também a "uma taxa de risco de pobreza que, sem prestações sociais, em 2020 foi de 43,5%", ao passo que "em 1995 era de 37%", responsabilizando a "governação socialista" pelos "baixos salários", "pobreza", "fracos serviços públicos" e "quantidade asfixiante de impostos".

Confirma-se que "cada vez mais portugueses ganham o salário mínimo nacional"? De acordo com o relatório "Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021", elaborado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, "em termos médios anuais, entre 2010 e 2020, a proporção de pessoas com remuneração igual à Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) situou-se entre os 13 % e os 23 %, crescendo à volta de 10 pontos percentuais em 10 anos. No primeiro semestre de 2021, em termos médios, o peso relativo do emprego com RMMG fixou-se nos 24,8 %, recuando face aos 25,4 % observados em igual período de 2020 e apontando para um acréscimo na ordem de 1,0 p.p. face à média do ano precedente completo (23,5 %), em linha com o padrão observado, em termos médios, na última década".

"A atualização do valor da RMMG em janeiro de 2016 fez aumentar a proporção de pessoas abrangidas para 20,6% (+3,4 p.p. do que em 2015), sendo que, da comparação entre os anos de 2016 e de 2017, resultou um aumento de 1,5 p.p. do peso relativo de pessoas com remunerações iguais à RMMG, de 20,6% para 22,0%. Assim, o acréscimo registado em 2017 representou cerca de metade dos acréscimos anuais observados em anos anteriores, sendo que, em 2018, observou-se, pela primeira vez, uma quebra na percentagem de pessoas abrangidas pela RMMG relativamente ao ano anterior (-0,3 p.p.), apesar do aumento do valor da RMMG", contextualiza-se no relatório do GEP.

"Em 2019, depois da atualização da RMMG para 600 euros, a proporção de pessoas abrangidas fixou-se nos 21,3%, com um decréscimo de 1,1 p.p. face ao período homólogo de 2018 e de 1,2 p.p. face a igual período de 2017. O ano de 2020 (…) revelou-se um ano atípico no que respeita à incidência da RMMG no emprego, tendo a proporção de pessoas empregadas abrangidas por essa remuneração aumentado por 2,8 p.p. face a 2019", salienta-se.

"Os dados das DRSS reportados ao mês de junho de 2021, situam o número de pessoas com remuneração base declarada igual à RMMG nas 893,2 mil, o que representa um acréscimo de 1,7 % face ao mesmo mês do ano anterior (+15,1 mil). O aumento do número de pessoas com remuneração igual à RMMG é inferior ao crescimento homólogo do emprego em termos globais, situado nos 4,0% de acordo com a mesma fonte (+137,9 mil), tendo assim o emprego remunerado pelo salário mínimo nacional um contributo de 10,8 % para o crescimento agregado do emprego entre junho de 2020 e junho de 2021. Deste modo, pese embora tenha aumentado o número absoluto de pessoas empregadas abrangidos pela RMMG, o peso relativo deste escalão de remuneração desceu de 25,2 % em junho de 2020 para 24,6 % em junho de 2021 (-0,6 p.p.)", informa o GEP.

Apesar destas variações, o facto é que "entre 2010 e 2020, a proporção de pessoas com remuneração igual à RMMG situou-se entre os 13 % e os 23 %, crescendo à volta de 10 pontos percentuais em 10 anos", pelo que classificamos a alegação de Montenegro como verdadeira.

E quanto à suposta aproximação entre o salário mínimo e o salário médio? Também se confirma. Segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), "a remuneração bruta total mensal média por trabalhador (por posto de trabalho) aumentou 1,9% no trimestre terminado em dezembro de 2021 (4.º trimestre do ano), em relação ao mesmo período de 2020, para 1.507 euros. Tanto a componente regular daquela remuneração, como a remuneração base subiram 2,3%, atingindo, respetivamente, 1.103 e 1.036 euros".

Ora, o salário mínimo nacional aumentou 4,7% para 665 euros em 2021, cobrindo então 64% do salário médio. Esta percentagem tem vindo a subir desde 2015, quando se cifrava em 55%. Entre 2015 e 2021, aliás, a média da remuneração base cresceu um total de 123 euros (+13,4%), enquanto o salário mínimo cresceu um total de 160 euros (+31,7%).

Evolução da taxa de risco de pobreza entre 1995 e 2020

No que concerne à taxa de risco de pobreza, a declaração do novo líder do PSD, mais uma vez, é factualmente correta. Os dados do Eurostat e do INE compilados na Pordata demonstram que a taxa de risco de pobreza antes de qualquer transferência passou de 37% em 1995 para 43,5% em 2020 (último ano com dados apurados).

Confirma-se que é superior à de 1995, mas importa ressalvar que foi ainda mais alta entre 2011 e 2015, período de governação de Pedro Passos Coelho (do PSD, em coligação com o CDS-PP) e de vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira da troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), atingindo mesmo um ponto máximo de 47,8% em 2013.

Outro elemento a ter em conta é que desde o final de 2015, quando António Costa assumiu o cargo de primeiro-ministro, a taxa de risco de pobreza antes de qualquer transferência foi diminuindo: 45,2% em 2016, 43,7% em 2017, 43,4% em 2018, 42,4% em 2019. Só voltou a aumentar em 2020, de forma indissociável do advento da pandemia de Covid-19 e subsequente paralisação económica, para 43,5%. Ainda assim permanecendo abaixo da registada no período entre 2011 e 2015.

De resto, na taxa de risco de pobreza após transferências sociais verifica-se uma tendência decrescente: passou de 21% em 1995 para 18,4% em 2020. Desde 2004 que se mantém abaixo da fasquia de 20% e em 2019, último ano pré-pandemia, chegou a um ponto mínimo de 16,2%.

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Avaliação do Polígrafo: