O antigo líder do Bloco de Esquerda e atual membro do Conselho de Estado, Francisco Louçã, no seu espaço de comentário político na SIC Notícias, ontem à noite, analisou a crise política em curso, resultante da potencial aprovação no Parlamento da contagem integral do tempo de serviço dos professores. Para Louçã, o impacto orçamental dessa contagem do tempo de serviço ainda não foi calculado com precisão, na medida em que o ministro das Finanças, Mário Centeno, já referiu "vários valores diferentes".

Verdade ou falsidade?

O Polígrafo compilou uma série de declarações ou comunicados do ministro das Finanças que, de facto, apontam para "vários valores diferentes". Passamos a transcrever alguns exemplos:

Entrevista à SIC, 3 de maio de 2019

O ministro das Finanças estima o custo da lei dos professores em 560 milhões de euros, só em 2019. "Acho uma falta de respeito pelos eleitores, pelos contribuintes, por todos os portugueses. 800 milhões de euros é muito orgânico, de facto, tem uma capacidade de transformação do Orçamento do Estado muito grande", afirmou Centeno. Há um “impacto orçamental claríssimo”, que passa a despesa prevista com essa reposição de "240 para 800 milhões de euros", sublinhou.

Audição na Comissão de Educação e Ciência, 30 de abril de 2019

O ministro das Finanças diz que "em velocidade de cruzeiro", dentro de alguns anos, a recuperação dos mais de nove anos de tempo de serviço dos professores terá um custo permanente de 635 milhões de euros. Segundo os números apresentados pelo ministro das Finanças, o descongelamento que resulta apenas de "pôr o relógio a contar", ou seja, o que está em vigor desde 2018, custa 574 milhões de euros por ano e vai levar a que em 2023 haja 20 mil professores, dos cerca de 102 mil docentes de carreira que constam das estimativas das Finanças, a atingir o topo de carreira.

A proposta do Governo que conta dois anos, nove meses e 18 dias implica, de acordo com Centeno, uma despesa permanente de 770 milhões de euros por ano, incluindo o descongelamento já em vigor. E chegar aos mais de nove anos reivindicados pelos professores custaria 635 milhões de euros por ano, que somados aos 574 milhões do descongelamento iniciado em 2018 representaria uma despesa anual de 1.209 milhões de euros anuais.

Comunicado do Ministério das Finanças, 30 de abril de 2019

"As propostas de recuperação total dos dois anos, nove meses e dezoito dias para todos os docentes de carreira no início de 2019 têm um impacto financeiro muito superior, na ordem dos 196 milhões de euros, pois implicam a progressão imediata de um elevado número de docentes e com efeitos a janeiro de 2019".

Comunicado do gabinete do ministro das Finanças, 18 de dezembro de 2018

"Com esta proposta [recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço], assegura-se que entre 2019 e 2023 a carreira docente será uma das que terá maior valorização remuneratória em toda a Administração Pública, com um aumento médio acumulado de 19% e um custo total, nesse período, de cerca de 750 milhões de euros".

Audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, 23 de outubro de 2018

O ministro das Finanças afirma que o descongelamento de carreiras deverá abranger cerca de 13 mil professores em 2019 e que terá um impacto "reduzido", implicando uma despesa de 200 milhões de euros ao longo de quatro anos.

"Prevemos que em 2019 haja 13 mil professores que progridam e essa progressão estará associada a uma recuperação do período que foi decidido na sequência da negociação com os sindicatos", diz Centeno.

Em resposta à deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, o ministro adianta que o impacto do descongelamento dos professores "é relativamente reduzido" em 2019, tendo um "impacto ao longo dos quatro anos próximo dos 200 milhões de euros".

Tabela enviada pelo Ministério das Finanças ao jornal "Público", 20 de junho de 2018

De acordo com o jornal "Público", o Ministério das Finanças "reviu em baixa os cálculos sobre quanto custarão as progressões dos professores em 2018. Os 90,2 milhões iniciais apresentados nas reuniões com os sindicatos de professores em dezembro e fevereiro passados, passam agora para 37 milhões de euros, um valor aproximado ao que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) tinha apresentado para contestar as contas entregues naquelas reuniões.

Os novos valores fazem parte de uma tabela que o Ministério das Finanças enviou nesta quarta-feira ao 'Público' com a evolução do custo das progressões até 2023 (as primeiras contas só iam até 2021). Estes valores dizem apenas respeito às progressões decorrentes do descongelamento das carreiras da função pública a partir de janeiro de 2018 ou seja, não levam em conta a contabilização do tempo de serviço prestado durante o período em que estas estiveram congeladas.

Segundo o Ministério das Finanças, as alterações introduzidas na sua contabilidade derivam sobretudo do facto de terem levado agora em conta que a reposição remuneratória das progressões é feita faseadamente ao longo de 2018 e 2019, não sendo paga logo na totalidade este ano como estava subjacente aos cálculos apresentados inicialmente.

Mais concretamente, os 90,2 milhões de euros de despesa suplementar que o Ministério das Finanças anunciou para 2018 foram calculados num cenário em que os aumentos salariais decorrentes das progressões eram pagos por inteiro este ano, quando o Orçamento do Estado para 2018 estipula que não será assim. Todos os funcionários públicos que progridam na sequência do descongelamento tiveram um acréscimo de 25% em janeiro, chegarão aos 50% em setembro, aos 75% em maio de 2019 e por fim ao bolo inteiro (100%) em dezembro do próximo ano".

Em suma, é verdade que Centeno já referiu "vários valores diferentes" ao longo dos últimos meses, relativamente ao impacto orçamental de uma contagem integral do tempo de serviço dos professores (para efeitos de progressão na carreira e valorização remuneratória) que esteve congelado durante cerca de 10 anos.

Avaliação do Polígrafo:

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