De acordo com o disposto na lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais, o cálculo do valor de cada voto (a atribuir aos partidos) está ligado ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e em 2019 foi de 2,90 euros por cada ano da legislatura (ou 11,6 euros, no final dos quatro anos previstos da legislatura).

Trata-se da subvenção pública para financiamento dos partidos políticos, atribuída aos partidos que obtêm representação parlamentar e também aos partidos que, mesmo sem representação parlamentar, tenham acumulado mais de 50 mil votos nas eleições legislativas.

Ora, nas eleições legislativas de outubro de 2019, o partido Livre obteve um total de 57.172 votos, além de ter eleito uma deputada, Joacine Katar Moreira, cabeça-de-lista pelo distrito de Lisboa.

Como tal, mesmo depois de retirar a confiança política a Joacine Katar Moreira, ficando sem representação parlamentar, o facto é que o Livre vai continuar a receber a subvenção pública de 165 mil euros por cada ano da presente legislatura, na medida em que obteve mais de 50 mil votos.

Quanto a Joacine Katar Moreira, ao assumir o estatuto de deputada não-inscrita ou independente, sem apoio de qualquer partido, vai sofrer um corte de mais de metade das subvenções públicas destinadas à sua atividade parlamentar. Enquanto deputada única representante do Livre tinha direito a cerca de 118 mil euros, mas como deputada não-inscrita passará a receber cerca de 57 mil euros.

Esta informação foi confirmada pelo jornal "Público" junto do gabinete do secretário-geral da Assembleia da República, Albino Azevedo Soares.

Avaliação do Polígrafo:

Notificações

Na sua rede favorita

Siga-nos na sua rede favorita.
Verdadeiro
International Fact-Checking Network