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Livre absteve-se na votação final de projeto de resolução que propôs sobre alojamento estudantil?

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
A tabela de votação de um projeto de resolução apresentado pelo Livre no Parlamento foi destacada no Twitter por Carlos Guimarães Pinto, deputado do Iniciativa Liberal. O partido liderado por Rui Tavares recomendou ao Governo a tomada de medidas urgentes de apoio ao alojamento do ensino superior, mas acabou a abster-se na votação final, ainda que os restantes partidos tenham votado a favor. Mas o que terá justificado tal sentido de voto na própria proposta?

“A IL e o PS abstiveram-se na primeira votação por discordarem de alguns pontos do projeto. Um partido pode abster-se, mesmo concordando com objetivo final. Tanto é assim que na votação final do próprio projeto, foi o Livre o único a abster-se. Com qual dos pontos discordavam?”, questiona Carlos Guimarães Pinto, deputado do Iniciativa Liberal (IL), no Twitter.

O liberal referia-se à votação do projeto de resolução n.º250/XV, proposto pelo Livre, em que se “recomenda ao Governo a tomada de medidas urgentes de apoio ao alojamento de estudantes do ensino superior deslocados e de criação de residências universitárias em património subutilizado do Estado”.

O tweet surge em resposta a uma publicação do Livre em que se dá destaque ao sentido de voto do IL na votação na generalidade do projeto de resolução em causa. “O Livre propôs transformar quartéis em residências estudantis. A IL absteve-se. Afinal são a favor do Estado dar utilização aos seus edifícios vazios? Abstiveram-se por se tratarem de residências estudantis ou apenas por não se entregarem os edifícios diretamente aos privados?”, questiona-se na conta oficial de Twitter do partido liderado por Rui Tavares. 

Em primeiro lugar, a votação exibida por Guimarães Pinto é verdadeira. O Livre optou por abster-se na votação final do seu próprio projeto de resolução. Segundo Rui Tavares a justificação para tal é o “esventramento” do projeto apresentado inicialmente.

“Foram eliminadas do projeto a obrigação para o Governo de fazer o levantamento exaustivo do património e também a apresentação de um plano de transformação dessas infraestruras esvaziadas para esses usos sociais, e em particular das residências para estudantes”, defende o deputado único, que considera que sem essas obrigações “o plano ficava reduzido a quase nada“. Assim, o Livre absteve-se no seu próprio projeto “para chamar a atenção para a artimanha, que principalmente o PS utilizou, para esvaziar um projeto que sabem ser popular e que beneficia os cidadãos e os põe a utilizar corretamente o seu património”.

texto inicial do projeto apresentado pelo Livre continha oito pontos de recomendação. Depois das votações na especialidade, os oitos pontos passaram a três no texto final. De facto, as recomendações mencionadas pelo deputado acabaram de fora do projeto de resolução.

Em princípio trata-se de uma situação permanente, o óbito, mas será que a certidão do mesmo (em versão digital) carece de renovação a cada seis meses? De acordo com o deputado do Iniciativa Liberal, sim, tendo pedido ao secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa para explicar porquê.

Em relação à troca de acusações nas redes sociais, Rui Tavares afirma que fez um pedido de esclarecimento em plenário ao IL que não teve resposta sobre a alteração do sentido de voto que diferiu entre o texto da primeira votação na generalidade, a abstenção, que passou a “a favor”, quando alguns dos pontos foram subtraídos do projeto. “O que a IL quer em relação ao património subtilizado no Estado é entregar diretamente aos privados, talvez possa ser essa a razão pela qual alteraram o sentido de voto”, afirma o deputado único.

Igualmente contactado, Carlos Guimarães Pinto explica que o objetivo do seu tweet era “demonstrar que a abstenção não significa ser contra o objetivo final [de um projeto]. Tanto é assim que o Livre se absteve no seu próprio projeto”. Esclarece ainda que antes do tweet em verificação fez outro em que afirmava que o IL se tinha abstido na votação na generalidade devido à proposta da criação de um grupo de trabalho para trabalhar a questão, informação que, admite, era “incorreta”.

Em suma, é verdade que o Livre se absteve na votação final de um projeto de resolução que tinha sido apresentado pelo próprio partido. No entanto, Tavares justifica este sentido de voto como forma de protesto em relação às alterações votadas para a proposta no Parlamento que se traduziram em apenas três das oito recomendações apresentadas pelo partido.

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Avaliação do Polígrafo:

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