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O que está em causa?No Facebook destaca-se que o tempo de espera máximo por uma cirurgia de carácter urgente no Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode chegar aos cinco anos. É verdade que o SNS tem ultrapassado os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG), mas será que chegam aos 1.825 dias que equivalem a cinco anos?
A publicação feita no Facebook no dia 12 de abril indica que o tempo máximo de espera para cirurgias urgentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é de cinco anos. “Não desanime, a sua vez há-de chegar”, ironiza o post com a imagem de vários ficheiros.
Perante esta alegação, o Polígrafo foi verificar se a informação tem fundamento. Começando pela legislação, esta determina que para “para a generalidade dos procedimentos hospitalares cirúrgicos programados, o TMRG [Tempos Máximos de Resposta Garantidos] é fixado em 180 dias após a data da indicação para cirurgia", sendo que estes tempos podem "ser encurtados em função do nível de prioridade atribuído à situação clínica do doente”.
No caso de “procedimentos hospitalares cirúrgicos programados na doença oncológica consideram-se quatro níveis de prioridade, a contar do estabelecimento da indicação cirúrgica formalizada no registo da proposta”. Estes níveis implicam um TMRG de 72 horas (prioridade de ‘nível 4’) a 60 dias (prioridade de ‘nível 1’).
De acordo com os dados da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), onde consta a informação sobre a monitorização dos tempos de espera no SNS no segundo semestre de 2022, “foram realizadas 205 cirurgias programadas nos hospitais do SNS – não incluindo as cirurgias de cardiologia, nem as da área oncológica –, o que corresponde a um aumento de 4% face ao segundo semestre de 2021”.
Houve um decréscimo de 3 pontos percentuais no incumprimento do TMRG, ainda assim, “cerca de 11% dos utentes submetidos às cirurgias dessas especialidades foram sujeitos a tempos de espera superiores ao limite estabelecido na lei”, analisa a ERS. A 31 de dezembro de 2022, 23% dos “189.358 utentes em Lista de inscritos para cirurgia (LIC) programada de outras especialidades (excluídas Oncologia e Cardiologia)” tinham espera superior à determinada por lei.
Nas cirurgias programadas na área de oncologia, foram realizadas 540 intervenções cirúrgicas. Destas, 22% dos utentes “foram atendidos com tempos de espera superiores ao estabelecido na lei”. A 31 de dezembro de 2022, 6.923 utentes esperavam pela sua vez, 24% dos quais há mais tempo do que o limite legal.
Por fim, no que diz respeito às cirurgias programadas no âmbito de doença cardíaca, foram realizadas 93. Destes 93 utentes, 28% foram atendidos em incumprimento com o TMRG respetivo. No último dia de 2022, 51% dos 2.880 utentes em lista de espera ultrapassavam o limite legal.
Os dados apontam para um largo incumprimento com o TMRG, em particular nas cirurgias de cardiologia, mas a espera não chega a cinco anos. Quem o garante ao Polígrafo é a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) que rejeitou que o tempo de espera chegasse a esse patamar.
“Não temos cirurgias urgentes com esperas superiores a 1.800 dias de acordo com os valores acumulados de abril”, garantiu o instituto público.
A ACSS justificou não ter dados concretos por estar a “consolidar os registos de abril e março”, mas assegura não ultrapassarem os 1.800 dias.
Consultando os tempos médios de espera para cirurgias do SNS, no que diz respeito às cirurgias prioritárias, verificamos que é o Hospital de Santa Maria (Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE) que regista o maior número de dias de espera: 838 dias de tempo médio de espera na Unidade Tratamento Cirúrgico da Obesidade em cirurgia prioritária não oncológica. O segundo maior tempo médio de espera é de 707 dias no Hospital Dona Estefânia (Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE), mas, neste caso, o procedimento em causa é "normal", ou seja, não urgente.
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Avaliação do Polígrafo:
