“#Vergonha Governo obriga polícias e câmaras municipais a hastear bandeira LGBT”. A denúncia é feita numa conta no Facebook e está suportada pela imagem, verdadeira, de António Costa a fazer subir a bandeira arco-íris que simboliza o orgulho homossexual no Palacete de São Bento, residência oficial do primeiro-ministro, no passado dia 17 de maio (Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia).

Nesse mesmo dia, o chefe de Governo publicou uma mensagem na sua conta no Twitter em que divulgava o gesto e assinalava o seu conteúdo político e cívico: "No Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, hasteei a bandeira arco-íris reafirmando o nosso compromisso contra o preconceito. Continuaremos a desenvolver políticas públicas de combate à discriminação. Por um país mais igual, livre e inclusivo. #IDAHOT2022”.

Noutras instituições do país, e também no dia 17 de maio, a mesma bandeira, usada como símbolo contra a discriminação por razões de orientação ou identidade sexual, foi hasteada nos respetivos mastros. Foi o caso da Câmara Municipal de Lisboa ou da Câmara Municipal de Coimbra (ambas nos respetivos paços do concelho), entre vários exemplos.

Mas foi o Governo que determinou o hastear da bandeira LGBTI nas câmaras municipais e serviços públicos?

Não, nem o podia fazer. Os municípios que içaram a bandeira arco-íris fizeram-no por determinação dos seus órgãos próprios, portanto, individual (concelhia), e não por qualquer imposição do Executivo.

De resto, esta é uma matéria que obedece ao protocolo de cada autarquia – pode haver excepções por decisão da câmara ou da assembleia municipal – além da colocação da bandeira a meia haste por morte de personalidade local ou nacional, decidida pelos órgãos das autarquias locais ou, no caso do luto nacional, decorrente de decreto do Governo promulgado pelo Presidente da República.

Prova dessa autonomia é o facto de alguns municípios não terem hasteado esta bandeira ou de outros, como é o caso do do Porto, não terem permitido que fosse içada nos paços do concelho (por razões protocolares), mas sim numa base improvisada colocada em frente ao edifício.

O Polígrafo contactou ainda o gabinete do primeiro-ministro para saber se António Costa ou algum outro membro do Governo tinha dado orientações no sentido de tornar obrigatório o hastear da bandeira arco-íris em edifícios públicos e a resposta foi concisa: “não houve qualquer orientação geral do Governo relativamente ao hastear da bandeira LGBT”.

É assim falso que o Governo tenha determinado que a bandeira LGBTI tivesse de ser hasteada em câmaras municipais ou sedes/delegações de serviços do Estado.

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