O tema da reforma do sistema eleitoral foi introduzindo por um ouvinte do programa “Fórum TSF“, onde, esta manhã, dia 21 de janeiro, Francisco Rodrigues dos Santos respondeu a várias questões colocadas pelos eleitores.
“É o décimo compromisso assumido com os eleitores, mudar o nosso sistema eleitoral, consegue explicar o que quer mudar?”, questionou o entrevistador no seguimento da intervenção de um participante no fórum.
A resposta imediata do líder do CDS-PP foi peremptória :”Somos o único partido que inscreve nos seus compromissos eleitorais, um compromisso de melhoria das condições democráticas do nosso regime“. No entanto, a dúvida sobre a exclusividade da medida foi de imediato levantada pelo entrevistador: “O único não é, há vários partidos a proporem alterações ao sistema eleitoral”. Francisco Rodrigues dos Santos esclareceu: “Mas, concretamente, relativamente à forma de eleição dos deputados, daquilo que vi, e posso estar enganado, mas somos o único que defende um modelo diferente da eleição de deputados.”
“Mas, concretamente, relativamente à forma de eleição dos deputados, daquilo que vi, e posso estar enganado, mas somos o único que defende um modelo diferente da eleição de deputados.”
“Defendemos que Portugal deve concretizar, como está previsto na nossa Constituição, a reforma do sistema eleitoral para um sistema misto, ou seja, que tenha círculos uninominais e plurinominais e um círculo nacional, com garantia de representação proporcional dos partidos. Isto responde ao ‘divórcio’ entre eleitos e eleitores porque reforça o poder dos cidadãos na escolha dos seus deputados, que não são decididos pelos diretórios partidários, nem pelos chefes de Lisboa, mas sim pelos eleitores em que podem escolher expressamente aquele deputado que querem ver na Assembleia da República (AR) para defender um determinado círculo eleitoral”, sublinhou ainda o líder democrata-cristão.
Tem razão?
O décimo compromisso do programa eleitoral do CDS-PP é o de “combater os ataque à qualidade da democracia”, através da concretização da reforma eleitoral descrita por Rodrigues dos Santos. No entanto, ao contrário do que afirmou, o CDS não é único partido a defender alterações no modelo de eleição dos deputados.
No programa do PSD, no ponto quatro, o partido propõe a “revisão do Estatuto dos Eleitos e respetiva duração dos mandatos”, bem como a “reforma do sistema eleitoral”, que assenta, precisamente, na alteração da “forma de eleição de deputados pela reconfiguração dos círculos eleitorais”. “São manifestas as assimetrias territoriais, quer na distribuição dos mandatos pelos diferentes círculos quer na conversão dos votos em deputados eleitos. O método de Hondt agrava essa desproporção, tendendo a favorecer os grandes círculos e os grandes partidos políticos”, defende o PSD.
E o programa concretiza a medida reformista: “Reduz o número de deputados de 230 para 215, limita a dimensão dos círculos eleitorais que elegem um máximo de nove e um mínimo de três deputados, introduz um mecanismo de discriminação positiva para os círculos com menos eleitores e garante a mesma proporcionalidade e a representação dos pequenos partidos.
Nas propostas eleitorais do Iniciativa Liberal também se encontra a proposta de alteração do processo eleitoral legislativo. O partido liderado por João Cotrim de Figueiredo propõe “alterar o sistema eleitoral contemplando um círculo nacional para apuramento dos 230 mandatos, e 150 círculos uninominais para nomeação dos primeiros deputados“.
Os liberais pretendem ainda “assegurar a justa representação dos eleitores, assegurando a máxima proporcionalidade entre votos e representantes eleitos e eliminar o fenómeno do ‘voto desperdiçado’ que discrimina sobretudo os eleitores de distritos menos populosos e/ou em pequenos partidos”. Por último, na mesma linha de Rodrigues dos Santos, defendem “que cada eleitor possa eleger, e que cada cidadão saiba e possa responsabilizar, o deputado que representa o seu círculo eleitoral na Assembleia da República”.
Também o Chega de André Ventura, no seu programa eleitoral “100 medidas de Governo”, propõe, não só a conhecida medida de “redução para 100 deputados na Assembleia da República”, mas também a “criação de um círculo nacional de compensação“, de forma a “garantir uma maior equidade na eleição de deputados por círculos eleitorais”.
A criação de um círculo nacional de compensação é ainda defendida pelo Livre, que pretende “promover uma reforma do sistema eleitoral, de forma a garantir maior diversidade e pluralidade à Assembleia da República, com um sistema eleitoral mais justo, representativo e proporcional, em que todos os votos contem”, também através da criação de “listas semi-abertas”.
Por fim, o PAN propõe-se a “reduzir o número de círculos eleitorais dos atuais 22 para 10 – Norte, Centro, Alentejo, Algarve, Área Metropolitana do Porto, Área Metropolitana de Lisboa, Açores, Madeira, Emigração e um círculo de compensação -, por forma a impedir a injustiça subjacente ao atual sistema eleitoral, que a cada eleição legislativa faz com que cerca de meio milhão de votos válidos não sirvam para eleger qualquer deputado”. Além disso, sugere a alteração do método matemático usado na distribuição prévia dos mandatos por círculo, “de modo a não prejudicar os círculos de menor dimensão, substituindo, através de revisão constitucional, o método de Hondt pelo método de Sainte-Laguë”.
__________________________________________
Avaliação do Polígrafo:
