"Existem vários relatos de propaganda falsa no que respeita às grandes superfícies. Dizem que apoiam a Produção Nacional, os nossos agricultores, empresas, marcas mas na realidade verifica-se quase sempre o oposto como é o caso deste caso que nos chegou através de um seguidor da nossa página que adquiriu recentemente uma embalagem de Leite Sem Lactose da marca Continente que refere que é 'Leite de Origem Nacional'. No entanto quando chegou a casa verificou que se trata de leite espanhol como se pode ver pela Elipse com as iniciais ES", destaca-se num post de 3 de novembro no Facebook.

"Consideramos que isto devia ser punido por lei pois se é obrigatório referir a origem porque é que muitas vezes os supermercados usam a produção nacional para se promoverem e compram os produtos fora de Portugal. Onde andam os reguladores do setor da distribuição?", questiona o autor da publicação.

Em primeiro lugar, é necessário consultar o Decreto-Lei n.º 62/2017 de 9 de junho, que estabelece o regime aplicável à indicação da origem do leite para perceber quais as menções obrigatórias no rótulo do leite. De acordo com a legislação mencionada, a indicação de origem do leite e do leite utilizado como ingrediente nos produtos lácteos deve compreender as seguintes menções: o "país de ordenha: (Nome do país onde decorreu a ordenha)" e o "país de transformação: (Nome do país onde decorreu a transformação)".

Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial da Sonae garante que o produto da marca Continente "Leite Continente Meio Gordo sem Lactose" é português, razão pela qual na rotulagem é feita de forma clara e inequívoca a referência a Portugal como o país de ordenha. Após a ordenha, este leite é enviado para uma fábrica em Espanha, onde é embalado, pelo que se indica na rotulagem que o país de transformação é Espanha". A mesma fonte disponibilizou imagens da face do rótulo da embalagem que não é visível na publicação e na qual são feitas estas menções obrigatórias por lei:

A SONAE justifica o facto de o embalamento deste produto ser feito em Espanha com "constrangimentos industriais em território nacional" e esclarece que a designação "leite de origem nacional", inscrita na embalagem, está em "concordância com o facto de este leite ser produzido e ordenhado em Portugal".

Mas como se explica o símbolo "ES" presente na embalagem que a publicação destaca?

De acordo com a informação disponível no site da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), entidade do Ministério da Agricultura responsável por "assegurar a regulamentação nacional das normas de comercialização dos produtos agroalimentares", a marca de identificação dos produtos de origem animal deve ser aposta consoante o " último estabelecimento que os manipulou". De forma mais precisa, no site do DGAV indica-se que "se a embalagem e/ou acondicionamento dos produtos forem removidos ou se os produtos forem sujeitos a manipulação noutro estabelecimento, deve ser aposta a marca de identificação do estabelecimento onde sejam efetuadas essas operações".

Assim, segundo a Sonae, uma vez que este leite português é transformado numa fábrica de um operador espanhol, a informação presente na marca de salubridade, "o símbolo oval com a informação ES 15000048/ZA CE, remete claramente para Espanha através das siglas ES". "Deste modo a informação expressa na marca de salubridade (operador espanhol) está totalmente de acordo com a menção feita na rotulagem 'país de transformação: Espanha'", acrescenta.

Ao Polígrafo, fonte oficial da DGAV esclarece ainda que "as marcas de salubridade e de identificação não são menções de informação ao consumidor (Regulamento 1169/2011), mas sim obrigatórias enquanto informação destinada às Autoridades Competentes, no âmbito da legislação de Segurança alimentar, por forma a garantir a rastreabilidade dos alimentos de origem animal".

Em suma, conclui-se que a denúncia analisada induz o leitor em erro. Ao contrário do que pretende dar a entender, o leite é produzido em Portugal, sendo depois embalado em Espanha. Ainda assim, há que sublinhar que, de acordo com a DGAV, o Continente não deveria, à luz das boas práticas, imprimir nas embalagens a designação de "origem nacional", uma vez que o produto é embalado fora do país. De qualquer forma, é inequívoco que o leite em causa é, de facto, uma matéria-prima portuguesa.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:

Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações "Falso" ou "Maioritariamente Falso" nos sites de verificadores de factos.

Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:

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