"Já é possível criar uma empresa em 45 minutos", noticiou ontem a Agência Lusa. "Na semana passada, o tempo médio para a criação de uma empresa era de 45 minutos e 37 segundos. Contrasta com o prazo anterior de 45 dias. 'Passámos de uma empresa que demorava cerca de 45 dias a criar em cinco diferentes postos de atendimento para 45 minutos e 37 segundos, que era a média da semana passada', refere Maria Manuel Leitão Marques, ex-ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, em declarações à Agência Lusa".

"O 'Empresa na Hora', criado para combater a burocracia presencial, permite 'usar o digital para transformar a administração pública', ou seja, é agora possível, através da Internet, criar uma empresa. A candidata pelo PS ao Parlamento Europeu destaca ainda que existem desafios relativos à digitalização da administração pública, como os da inteligência artificial. No entanto, estes desafios 'permitirão dar um grande salto' neste tema no futuro", indicava a mesma notícia.

É verdade - tal como afirmou Leitão Marques - que criar uma empresa em Portugal passou a demorar 45 minutos em vez de 45 dias?

Que a criação de empresas em Portugal demorou em média 45 minutos e 37 segundos na semana passada, confirma-se, ou pelo menos é o que indicam os dados do Governo, evocados por Leitão Marques que, até fevereiro deste ano, exerceu o cargo de ministra da Presidência e da Modernização Administrativa. A dúvida está na passagem de 45 dias para 45 minutos.

Desde logo porque, no dia 3 de setembro de 2008, o então primeiro-ministro José Sócrates destacou que "60% das novas empresas foram criadas em 45 minutos". Ou seja, em 2008, há cerca de 11 anos, a criação de empresas em Portugal já demorava apenas 45 minutos (na maior parte dos casos).

De resto, "segundo os dados do Ministério da Justiça foram criadas através deste programa, até ao final de junho [de 2008], mais de 54 mil novas entidades. O tempo médio para a formação de uma nova empresa através da Internet ascendeu aos 47 minutos e 7 segundos, uma média superada ao longo de junho.

"Cerca de 60% das novas empresas foram criadas em 45 minutos. Este é o resultado da aplicação do programa 'Empresa na Hora', revela esta quarta-feira o primeiro-ministro José Sócrates. Esta é uma iniciativa inserida no âmbito do 'Simplex' e prevê simplificar todo o processo de criação de uma empresa", noticiou-se na altura.

De resto, "segundo os dados do Ministério da Justiça foram criadas através deste programa, até ao final de junho [de 2008], mais de 54 mil novas entidades. O tempo médio para a formação de uma nova empresa através da Internet ascendeu aos 47 minutos e 7 segundos, uma média superada ao longo de junho. Naquele mês foram constituídas empresas a uma média de 85,4 por dia, com o tempo despendido para a sua criação a chegar aos 36 minutos e 13 segundos".

Em suma: Leitão Marques destaca em maio de 2019 que criar uma empresa em Portugal passou a demorar 45 minutos em vez de 45 dias; em setembro de 2008, porém, Sócrates já tinha destacado que as novas empresas estavam a ser criadas em 45 minutos. Ora, Leitão Marques não indicou o período temporal em que criar uma empresa demorava 45 dias, mas o contexto e o sentido da frase apontam para a presente legislatura, atribuindo o mérito ao atual Governo. Pelo que se trata de uma afirmação - no mínimo - imprecisa.

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