A pandemia de Covid-19 levou a Direção-Geral de Saúde a suspender todas as Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade (JMAI) entre 18 de março e 18 de junho. A decisão prendeu-se com a “necessidade de mobilização de todos os profissionais de saúde para a assistência” à pandemia. 

Cerca de um mês após depois da suspensão ter terminado, o subdiretor-geral da Saúde veio garantir que a situação já estava regularizada. No dia 22 de julho, Diogo Cruz assegurou que a realização das “juntas médicas já regressou à normalidade em todo o País” e que se tinha efetivado no final do mês anterior.

Um leitor enviou um e-mail ao Polígrafo em que conta que tem tentado, sem sucesso, marcar uma data para ser presente a uma JMAI na sua zona de residência e que nem a Unidade de Saúde Pública, nem o Centro de Saúde tinham informação de que as sessões estavam em funcionamento. Também não lhe foi apontada nenhuma previsão para um regresso à normalidade. 

Assim, as declarações de Diogo Cruz  sobre as juntas médicas refletem ou não a realidade? Verificação de factos.

A primeira atualização sobre o funcionamento das juntas médicas foi feita a 8 de julho pela secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, e dava conta que 57 juntas médicas já tinham retomado a atividade entre 15 de junho e 1 de julho, um número que a própria afirmou sofrer impactos dos atrasos provocados pela situação de emergência . 

"Encontram-se já em funcionamento juntas médicas de norte a sul do País e, de acordo com as informações mais recentes do Ministério da Saúde, temos presentemente em funcionamento na ARS [Administração Regional de Saúde] Norte 15 juntas médicas, na ARS Centro 17, na ARS Lisboa e Vale do Tejo 15, no Alentejo cinco e no Algarve também cinco", precisou Ana Sofia Antunes. 

O Polígrafo questionou o Ministério da Saúde sobre números mais atualizados relativos às JMAI. Em resposta, o gabinete de Marta Temido não especificou a quantidade de juntas médicas que já se processaram em todo o País, nem aquelas que existiam antes do período de pandemia, para que se conseguisse uma noção do “atraso” referido pela secretária de Estado. 

O Ministério disse apenas que se “verificam ainda alguns constrangimentos na ARS Lisboa e Vale do Tejo e na ARS Norte”, mas que o “agendamento das JMAI pendentes já está a acontecer”, dando como exemplo a ARS Centro, onde já terão sido agendados “cerca de 500 processos”. 

É errado afirmar que a constituição e funcionamento das JMAI em todo o território nacional estão “normalizados”, como fez o subdiretor-geral da Saúde, uma vez que o próprio Ministério de Saúde, que tutela as ARS, assegura que ainda existem “constrangimentos”. 

Avaliação do Polígrafo:

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