“O juiz Joaquim Neto de Moura, conhecido por ter proferido dois acórdãos polémicos em que desvalorizou casos de violência doméstica, vai processar todos os que fizeram comentários nos jornais, televisões e redes sociais apelidando-o de machista, misógino e incapaz de continuar a exercer. O levantamento dos nomes ainda está a ser feito pela equipa jurídica do desembargador do Tribunal da Relação do Porto, mas já foram identificadas várias personalidades públicas, que vão responder em tribunal por ofensa à honra“, noticiou o jornal “Expresso”, na edição de 2 de março de 2019.
“Estamos a analisar posts nas redes sociais, artigos de opinião em jornais, nas rádios e nas televisões. O objetivo é processar todos os que extravasaram os limites da liberdade de expressão. Esqueceram-se que estão a falar de uma pessoa que tem um passado profissional irrepreensível. Aceitamos que discordem dos acórdãos, mas estas pessoas ultrapassaram o que é aceitável no Estado de direito”, sublinhou Ricardo Serrano Vieira, advogado do juiz, em declarações ao mesmo jornal.
Entretanto, Pedro Pestana Bastos, advogado e antigo deputado do CDS-PP, publicou hoje uma mensagem na rede social Twitter, alertando para o facto de Neto de Moura estar “isento” do pagamento de custas judiciais nos processos que tenciona mover contra várias personalidades públicas, por ofensa à honra. “Colocar ações em tribunal a várias pessoas é fácil quando não se paga custas judiciais. Mesmo se não ganhar nenhuma ação judicial, Neto de Moura vai incomodar muita gente que vai ter de pagar custas bem altas para se defender. Já Neto de Moura está isento“, escreveu Pestana Bastos.
É verdade que Neto de Moura “está isento” do pagamento de custas judiciais nesses anunciados processos? Sim. De acordo com o Artigo 4º (Isenções) do Regulamento da Custas Processuais, “estão isentos de custas”, entre outros, “os magistrados e os vogais do Conselho Superior da Magistratura, do Conselho Superior do Ministério Público ou do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais que não sejam magistrados, em quaisquer ações em que sejam parte por via do exercício das suas funções“.
Esta isenção aplica-se ao juiz desembargador Joaquim Neto de Moura, ao passo que os visados nos processos judiciais não estarão isentos do pagamento de custas processuais. A publicação de Pestana Bastos é fundamentada e verdadeira.
Perante os anunciados processos movidos pelo juiz Neto de Moura, um dos visados, o humorista Ricardo Araújo Pereira, intensificou ainda mais os exercícios de humor, crítica e sarcasmo em torno do magistrado que assinou vários acórdãos controversos relativamente a casos de violência doméstica. A mais recente iniciativa de Araújo Pereira nesse sentido foi a criação de um jogo online, denominado como “Salva o Neto” e sob o seguinte mote: “A opinião pública está a conspurcar a idoneidade do juiz Neto de Moura. Ajuda-o a escapar à censura social e a chegar a casa limpinho para escrever mais acórdãos infames”.
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