"No final, anotemos o essencial. Primeiro, todas as alegações contidas na acusação – a fortuna escondida e a corrupção – caíram com estrondo. Segundo, fica agora absolutamente claro que, durante o meu mandato como primeiro-ministro, não foi identificada nenhuma conduta contrária aos deveres do cargo. Nunca. Pronto, este foi o primeiro passo", sublinhou José Sócrates, em artigo publicado na edição de hoje do jornal "Público", com o seguinte título: "Só amamos as batalhas difíceis".

"No entanto, o juiz de instrução não resistiu à tentação de criar novas acusações. Pronuncia-me por um crime de que nunca estive acusado e do qual nunca me pude defender. Transforma o alegado 'testa de ferro' em 'corruptor' sem comunicar aos visados esta alteração de factos. Passei sete anos a defender-me da mentira da fortuna escondida e no final ouço, pela primeira vez, que há indícios (que alguns imediatamente transformam em provas e em sentença transitada em julgado) de um crime que já prescreveu. Essa acusação é tão injusta e falsa como as outras e dela me defenderei mais à frente", garantiu.

© Agência Lusa / António Pedro Santos

Confirma-se que o juiz Ivo Rosa pronunciou José Sócrates "por um crime de que nunca" esteve acusado?

No dia 9 de abril, o antigo primeiro-ministro ficou a saber que vai a julgamento por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documentos, tendo sido despronunciado de 25 outros crimes (nomeadamente fraude fiscal qualificada e corrupção passiva de titular de cargo político) inscritos na acusação do Ministério Público que, entretanto, já anunciou que vai recorrer da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Consultando a decisão instrutória da "Operação Marquês", com um total de 6.728 páginas, verificamos que o juiz Ivo Rosa pronunciou o arguido José Sócrates pela prática de:

- "Um crime de branqueamento, em co-autoria com o arguido Carlos Santos Silva, relativamente à utilização das contas bancárias de Inês do Rosário junto do Montepio Geral e à recepção pela mesma de fundos, provenientes do arguido Carlos Santos Silva para entrega ao arguido José Sócrates, ocultando a propriedade das mesmas quantias por este último, factos ocorridos nos anos de 2013 e 2014, crime p. e p. pelo art.º 368.º-A, n.ºs 1 e 2 do Código Penal;

- Um crime de branqueamento, em co-autoria com o arguido Carlos Santos Silva, relativos à utilização das contas tituladas por João Perna como contas de passagem de fundos de origem ilícita provenientes do arguido Carlos Santos Silva e destinados à esfera patrimonial do arguido José Sócrates, operações ocorridas entre 2011 e 2014, crime p. e p. pelo art.º 368.º- A, n.ºs 1 e 2 do Código Penal;

- Um crime de branqueamento, em co-autoria com o arguido Carlos Santos Silva, relativo à utilização da sociedade RMF Consulting para a realização de pagamentos, no valor global de 163.402,50 euros, entre 2012 e 2014, a favor das testemunhas António Mega Peixoto, António Manuel Costa Peixoto, Domingos Farinho e Jane Kirkby de fundos de origem no arguido Carlos Santos Silva e feitos no interesse do arguido José Sócrates, crime p. e p. pelo art.368º-A, nº 1 e 2 do Código Penal.

- Um crime de falsificação de documento, em co-autoria com o arguido Carlos Santos Silva, relativamente a produção e uso de documentação referente ao arrendamento do apartamento de Paris, sito na Av. Président Wilson, crime p. e p. pelo art.º 256º, nº 1, alíneas a), d) e e) do Código Penal;

- Um crime de falsificação de documento, em co-autoria com o arguido Carlos Santos Silva, com referência aos contratos de prestação de serviços celebrados entre a sociedade RMF Consulting e Domingos Farinho e Jane Kirkby, bem como faturas e outra documentação produzida ao abrigo dos mesmos, que serviram de suporte ao recebimento de quantias por estes últimos com origem no arguido José Sócrates, crime p. e p. pelo art.º 256.°, n.º 1, alíneas a), d) e e) do Código Penal;

- Um crime de falsificação de documento, em co-autoria com o arguido Carlos Santos Silva, com referência aos contratos de prestação de serviços celebrados entre a sociedade RMF Consulting e António Manuel Peixoto e António Mega Peixoto, bem como faturas e outra documentação produzida ao abrigo dos mesmos, que serviram de suporte ao recebimento de quantias por estes últimos com origem no arguido José Sócrates, crime p. e p. pelo art.º 256.º, n.º 1, alíneas a), d) e e) do Código Penal".

Ora, no mesmo documento informa-se que "foi imputado em sede de acusação" ao arguido José Sócrates os seguintes crimes (além dos que foram despronunciados pelo juiz de instrução):

- "Um crime de branqueamento, em co-autoria com os arguidos Carlos Santos Silva e Inês do Rosário, relativamente a utilização das contas bancárias desta ultima arguida junto do Montepio Geral e a recepção pela mesma de fundos, provenientes do arguido Carlos Santos Silva para entrega ao arguido José Sócrates, ocultando a propriedade das mesmas quantias por este último, factos ocorridos nos anos de 2013 e 2014, crime p. e p. pelo art.o 368.º-A, n.ºs 1, 2 e 3 do Código Penal;

- Um crime de branqueamento, em co-autoria com os arguidos Carlos Santos Silva e João Perna, relativos a utilização das contas tituladas por este último em Portugal como contas de passagem de fundos de origem ilícita provenientes do arguido Carlos Santos Silva e destinados a esfera patrimonial do arguido José Sócrates, operações ocorridas entre 2011 e 2014, crime p. e p. pelo art.º 368.º-A, n.ºs 1, 2 e 3 do Código Penal;

- Um crime de falsificação de documento, em co-autoria com os arguidos Carlos Santos Silva e Rui Mão de Ferro, com referência aos contratos de prestação de serviços celebrados entre a sociedade RMF Consulting e Domingos Farinho e Jane Kirkby, bem como faturas e outra documentação produzida ao abrigo dos mesmos, que serviram de suporte ao recebimento de quantias por estes últimos com origem no arguido José Sócrates, crime p. e p. pelo art.º 256. °, n.º 1, alíneas a), d) e e) do Código Penal;

- Um crime de falsificação de documento, em co-autoria com os arguidos Carlos Santos Silva e Rui Mão de Ferro, com referência aos contratos de prestação de serviços celebrados entre a sociedade RMF Consulting e António Manuel Peixoto e António Mega Peixoto, bem como facturas e outra documentação produzida ao abrigo dos mesmos, que serviram de suporte ao recebimento de quantias por estes últimos com origem no arguido José Sócrates, crime p. e p. pelo art.º 256.º, n.º 1, alíneas a), d) e e) do Código Penal;

- Um crime de falsificação de documento, em co-autoria com os arguidos Gonçalo Ferreira e Carlos Santos Silva, relativamente a produção e uso de documentação referente a aquisição e subsequente arrendamento do apartamento de Paris, sito na Av. President Wilson, crime p. e p. pelo art.º 256.º, n.º 1 alíneas a), d) e e) do Código Penal".

Em suma, neste âmbito restrito, a principal diferença entre a acusação e a pronúncia consiste na junção de dois dos crimes de falsificação de documento na forma de um crime de branqueamento, relacionados com os "contratos de prestação de serviços celebrados" pela sociedade RMF Consulting, notando-se apenas a exclusão do arguido Rui Mão de Ferro.

Perante estes factos, a alegação de José Sócrates - "O juiz de instrução não resistiu à tentação de criar novas acusações. Pronuncia-me por um crime de que nunca estive acusado e do qual nunca me pude defender" - não tem fundamento.

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Avaliação do Polígrafo:

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