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Balseiro Lopes: Jovem de 21 anos que comece a ganhar 820 euros “vai poupar 980 euros por ano” até aos 35 de idade no IRS?

Política
O que está em causa?
Ao anunciar um novo pacote de medidas de apoio aos jovens, após o Conselho de Ministros de 23 de maio, a ministra da Juventude e Modernização realçou o impacto das alterações ao "IRS Jovem", dando o exemplo de "um jovem solteiro que comece a trabalhar com um salário de 820 euros" que supostamente "vai poupar até aos 35 anos, por ano, 980 euros". As contas estão certas?
© Agência Lusa / Hugo Delgado

O Governo liderado por Luís Montenegro, em reunião do Conselho de Ministros a 23 de maio, aprovou um conjunto de 14 medidas direcionadas para a juventude nas áreas do alojamento estudantil, bolsas de trabalhadores-estudantes, saúde, habitação e impostos. No que respeita aos impostos, destacam-se as alterações ao “IRS Jovem” que vão estabelecer, a partir de 1 de janeiro de 2025 – e para contribuintes até aos 35 anos de idade – uma taxa máxima de 15% no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), medida que terá um impacto orçamental anual líquido de 1.000 milhões de euros.

Coube à ministra da Juventude e Modernização a apresentação das medidas numa conferência de imprensa realizada em Braga, logo após a reunião do Conselho de Ministros. Garantindo que “nenhum jovem vai ficar pior“, Margarida Balseiro Lopes salientou o impacto das “Medidas para a Juventude“, com particular enfoque no “IRS Jovem”, relativamente ao qual indicou o seguinte exemplo:

“Um jovem solteiro que comece a trabalhar com um salário de 820 euros vai poupar até aos 35 anos, por ano, 980 euros.”

Mas estas contas geraram dúvidas. O deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, publicou no dia seguinte um tweet a advertir que “o nível de propaganda, desinformação e impreparação do Governo é de tal ordem que a ministra disse mesmo que alguém que já não paga IRS… vai ‘poupar’ IRS”.

O deputado ainda sublinhou que a ministra “não estava a falar de salário líquido“. Acusações ou críticas que motivaram pedidos de verificação de factos ao Polígrafo.

Por sua vez, Luís Leon, fiscalista e co-fundador da consultora Ilya, também comentou o assunto na plataforma LinkedIn, explicando que “quem ganha salário bruto de euro 820 euros não paga IRS” e que esta “é a segunda vez em pouco tempo que as contas do Governo não têm em conta as regras do ‘mínimo de existência'”.

As contas são com base no rendimento líquido ou bruto? E não têm em conta o “mínimo de existência”?

No documento do Governo em que são apresentadas “Medidas para a Juventude“, na parte sobre o “IRS Jovem” há duas simulações de valores de poupança média anual a partir dos 21 anos de idade: para um solteiro e para um casal.

Essas simulações são complementadas por uma nota técnica em que se esclarece que a poupança média anual é calculada “com base num horizonte de 15 anos de benefício em que o jovem começa a trabalhar aos 21 anos, auferindo o rendimento indicado [de 820 euros], que é atualizado anualmente tendo em conta a taxa de inflação e a evolução real dos salários (2% e 2,5% respetivamente)”.

Ou seja, trata-se de uma estimativa de média anual de poupança num período de 15 anos, sob o pressuposto de que o valor do salário irá aumentar todos os anos mediante “a taxa de inflação e a evolução real dos salários”. Contexto fundamental para entender que valores são estes e o que está realmente em causa.

Questionado pelo Polígrafo sobre esta matéria, o gabinete do Ministério das Finanças indicou que o rendimento na base das contas é o rendimento bruto e não o líquido. Por outro lado, negou que não se tenha tido em conta o “mínimo de existência”.

Admitiu também que “naturalmente no primeiro ano, em que o salário mensal seja de 820 euros, não existe qualquer poupança“.

A poupança verifica-se “apenas nos anos subsequentes” e daí “resulta, em média, a poupança anual referida”.

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Avaliação do Polígrafo:

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