É um dos pilares da acusação da “Operação Marquês” que José Sócrates tentou hoje desmontar em julgamento. Recorde-se Oferta Pública de Aquisição (OPA) que a Sonae lançou sobre a Portugal Telecom (PT) foi chumbada em 2007, para o que contribuiu o voto contra dos representantes da Caixa Geral de Depósitos (CGD), banco público que fazia parte da estrutura acionista da PT.
De acordo com a acusação do Ministério Público, o então Primeiro-Ministro terá influenciado essa decisão da CGD, com o objectivo de beneficiar os interesses do Grupo Espírito Santo (GES), um dos principais acionistas privados da PT, no âmbito de um suposto conluio com o banqueiro Ricardo Salgado – também acusado na “Operação Marquês” e, aliás, já condenado a oito anos de prisão efetiva num processo separado do principal.
Em declarações proferidas hoje na segunda sessão do julgamento, Sócrates alegou que “é uma dupla acusação: manipulação direta do voto da Caixa Geral de Depósitos contra os interesses da Sonae e outra manipulação, que seria eventual dos representantes do Estado na assembleia da PT para, caso a Sonae tivesse sucesso na OPA, então usariam a golden share e chumbariam a OPA da Sonae”.
“A primeira pergunta é: onde é que estão as provas disso? Onde estão os dados, os indícios, que permitam a uma autoridade fazer esta imputação? Não existem. Vejo-me na condição referida pelo PGR: vou defender a minha inocência. Vou apresentar provas de que esta acusação é falsa”, contrapôs o antigo Primeiro-Ministro.
Exibindo atas de reuniões do Conselho de Administração da CGD, Sócrates recordou que “a CGD antes de votar na assembleia geral da Portugal Telecom reuniu o Conselho de Administração. A decisão foi do Conselho de Administração – Carlos Santos Ferreira, Maldonado Gonelho, José Ramalho, Vítor Fernandes, Maria Celeste Cardona, Norberto Rosa, Armando Vara e Francisco Bandeira”.
Posto isto, questionou: “Será que todos eles foram condicionados? Foram instruídos? Para unanimemente votar contra a OPA da Sonae, foram instruídos por mim?”
E referiu que “vários administradores da CGD eram próximos de um partido adversário do PS“.
Esta última alegação tem fundamento?
Não. Importa começar por recordar que logo em agosto de 2005, poucos meses após a tomada de posse do primeiro Governo de José Sócrates, houve mudanças no Conselho de Administração da CGD. Nomeadamente a substituição do presidente Vítor Martins, do PSD e nomeado há cerca de 10 meses, por Carlos Santos Ferreira, antigo deputado do PS.
“A indicação de Santos Ferreira, de 56 anos, próximo do PS, para substituir nas funções o social-democrata Vítor Martins, apenas 10 meses após este ter assumido funções, surpreendeu o mercado financeiro”, noticiou o “Público” na altura. “Teixeira dos Santos decidiu ainda reduzir o número de elementos da administração da Caixa, de 11 para nove elementos”.
Maldonado Gonelha também foi deputado do PS e, aliás, ministro em vários Governos liderados por Mário Soares. Tal como Armando Vara foi deputado do PS e secretário de Estado e ministro em Governos liderados por António Guterres.
Norberto Rosa é a única ligação ao PSD que identificamos entre os referidos administradores da CGD, na medida em que desempenhara as funções de secretário de Estado do Orçamento em Governos do PSD. Ao passo que Celeste Cardona era militante do CDS-PP e exercera o cargo de ministra da Justiça.
Em suma, por entre vários administradores próximos do PS – com destaque para o presidente e vice-presidente -, identifica-se apenas um administrador ligado ao PSD e não “vários” como disse Sócrates. Mais, foi precisamente o Governo de Sócrates que substituiu um presidente da CGD com ligações ao PSD por outro com ligações ao PS.
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Avaliação do Polígrafo:
