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O que está em causa?A garantia do secretário-geral do PSD foi dada em conferência de imprensa, no dia 7 de abril, quando questionado sobre se a escolha de Suzana Garcia para candidata do partido à Câmara Municipal da Amadora não abriria uma caixa de pandora do PSD quanto à castração química, ameaçando a posição oficial (desfavorável) dos social-democratas relativamente a essa prática.
“O nosso princípio é imutável: O PSD nunca apoiará ninguém que tenha a castração química como objetivo porque é contra a castração química.”
A frase foi proferida por José Silvano, secretário-geral do PSD, no dia 7 de abril, quando questionado sobre se a escolha de Suzana Garcia para candidata do partido à Câmara Municipal da Amadora não abriria uma caixa de pandora PSD quanto à castração química, ameaçando a posição oficial (desfavorável) dos social-democratas relativamente a essa prática.
Na conferência de imprensa de apresentação de mais 53 candidatos autárquicos, o também coordenador autárquico do PSD complementou a sua resposta, afirmando que ”em eleições autárquicas há candidatos, nomeadamente independentes, que podem ter nalgumas matérias uma posição diferente da direção nacional”.
Mas, afinal, Suzana Garcia defendeu ou não a castração química?
Durante os quatro anos (2016 a 2020) que colaborou com a TVI – primeiro no programa “SOS24”, depois no “Você na TV!”, a advogada protagonizou várias intervenções, documentadas em gravações disponíveis nas redes sociais, em que preconizou esse método como forma de prevenir que pedófilos reincidentes voltem a cometer esse crime.
A propósito de uma das participações que gerou mais polémica, é a própria homepage do programa televisivo (integrado no site da TVI) que faz a síntese e titula: “Suzana Garcia exalta-se e volta a defender a castração química.” A publicação foi realizada a 16 de dezembro de 2019.
Na edição desse dia, a então comentadora de casos criminais começou (a partir dos 23 segundos da gravação) por fazer uma crítica aos grandes partidos, entre eles o PSD: “Há dias foi apresentada na nossa Assembleia da República, infelizmente não por um partido com pujança democrática, e isto é importante, mas penso que foi pelo partido Chega um projeto de aplicação em Portugal da castração química. Eu fico mesmo muito triste que tenha de ser um partido como o Chega a fazer a apresentação desse projeto (...) porque a expressão democrática desses partidos é muito reduzida quando comparada com partidos grandes, do eixo governamental (...), o eixo central do PS e do PSD”.
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André Ventura defende "campos de castração química" para pedófilos?
Em entrevista à RTP, o cabeça-de-lista da coligação Basta às eleições europeias destacou a sua proposta de estabelecimento de "campos de castração química" para "combater aqueles que mais mal fazem às nossas crianças!" Ontem à noite, o humorista Ricardo Araújo Pereira utilizou essa citação no seu programa televisivo "Gente Que Não Sabe Estar" e rapidamente se espalhou nas redes sociais. Mas é verdade que Ventura defende "campos de castração química" para pedófilos?
Mais adiante, partindo de um estudo de um autor sul-coreano, Suzana Garcia não só torna claro o seu apoio à castração química nos casos já citados como não rejeita a física (que refere ser mais segura e barata), afirmando: “E nós os portugueses, se fizéssemos um referendo sobre isso, eu acho que também seríamos a favor da castração física ou da castração química, eu sou a favor da química mas também não me repugna se o povo decidir que é a física que tem que ser.” (a partir dos 5m14s da gravação)
Já depois de as estruturas locais e regionais do PSD terem aprovado o seu nome - e enquanto se esperava o veredicto da direção nacional sobre essa proposta de candidatura autárquica – Suzana Garcia reiterou a sua posição sobre o assunto.
A 31 de março, em artigo de opinião no jornal digital Observador, escreveu: “Entendo a terapia medicamentosa de controlo da líbido como medida penal adequada apenas aplicável no restrito universo de reincidentes pedófilos com algumas doenças do foro psiquiátrico, denominadas parafilias – assim classificadas de acordo com a Classificação Internacional das Doenças (CID-10), de 1993 – clinicamente e devidamente diagnosticadas e atestadas, e em contexto de pena judicial transitada em julgado.”
"Entendo a terapia medicamentosa de controlo da líbido como medida penal adequada apenas aplicável no restrito universo de reincidentes pedófilos com algumas doenças do foro psiquiátrico"
No mesmo texto, porém, fez questão de ressalvar que este é “um processo reversível”, “não constitui qualquer forma de esterilização”, “não implica qualquer mutilação física, não depende de qualquer cirurgia, e não é fisicamente invasivo”.
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A Constituição Portuguesa não permite a castração física para condenados por pedofilia?
O partido Chega apresentou uma proposta de revisão da Constituição da República Portuguesa em que inclui a castração física como punição para os condenados por violação de menores. Seria possível aplicar esta condenação em Portugal?
Apesar desta preocupação em mencionar os efeitos não definitivos da medicação, as diversas declarações de Suzana Garcia vão sempre no sentido da aplicação da castração química para pedófilos reincidentes. É, pois, falso que o PSD não apoie candidatos que defendam a castração química. José Silvano, em nome do partido, estava justamente a fazê-lo no mesmo evento em que garantiu que nunca o faria.
Avaliação do Polígrafo:
