O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, esteve esta quarta-feira, 17 de junho, na RTP Notícias. Uma entrevista que ficou marcada pelos principais temas da atualidade nacional e internacional, entre os quais a estreia da seleção nacional no Mundial, os avanços e recuos do pacote laboral e a produtividade do país face à realidade europeia.
“Portugal, nos ultimos oito anos, esteve sempre em regime de cumprir as suas obrigações com a União Europeia. Ao fim de oito anos, entramos pela primeira vez em incumprimento das nossas obrigações relativas à depesa líquida”, afirmou.
Esta alegação surgiu durante a argumentação do líder socialista sobre a competitividade da economia do país, que precisa, considerou, de um incentivo, e que tem vindo a perder posições em comparação com o panorama internacional, apontou ainda José Luís Carneiro.
Nesse sentido, o líder socialista admitiu ouvir um conjunto de universitários e de outras personalidades para “validar uma matriz para a produtividade do nosso país”, ou seja, “produzir mais riqueza com maior eficiência”.
O secretário-geral do PS tem razão quando diz que, pela primeira vez em oito anos, Portugal entrou em incumprimento das obrigações europeias relativas à despesa líquida?
Na base desta afirmação, estão as previsões do Banco de Portugal (BdP) divulgadas na passada segunda-feira, dia 15 de junho.
O banco central alerta que a despesa líquida de Portugal está a crescer acima dos limites estabelecidos. Para já, não está em cima da mesa uma situação em que seja aberto um Procedimento por Défices Excessivos (PDE).
Importa salientar que o indicador mencionado por José Luís Carneiro – a despesa líquida – é um indicador orçamental considerado pela UE apenas desde abril de 2024. Considera não só o défice e a dívida pública, como também a despesa líquida, isto é, a despesa de um Estado-Membro sem fatores externos que fogem do controlo dos Governos (como a despesa proveniente da implementação de fundos europeus ou conflitos internacionais que aumentem a inflação, por exemplo). Antes de 2024, o incumprimento era medido considerando apenas défice e a dívida, sem consideração pelos fatores externos.
Ultrapassar os limites acordados entre Bruxelas e o Governo português para a evolução da despesa líquida pode suscitar um procedimento por défices excessivos e exigir medidas de austeridade, se for acompanhada por um défice orçamental acima de 0,5% do PIB.
Álvaro Santos Pereira, citado pelo jornal Público, deixa o aviso: “Apesar de termos uma dívida já próxima de 80%, não devemos ser complacentes, porque o envelhecimento da população vai ter um impacto muito grande e vai voltar a fazer crescer o peso da dívida pública no Produto Interno Bruto (PIB)”.
Para 2026, o valor acordado entre o Governo e as autoridades europeias para a variação da despesa líquida foi 5,1%. Os governos apenas podem ultrapassar essa trajectória de referência num valor máximo de 0,3% do PIB em cada ano e de 0,6% do PIB em termos acumulados.
A previsão do BdP é de que o país registe uma variação de 7% em 2026, acima dos limites permitidos. Em 2027, a variação acordada para a despesa líquida é de 1,2%, mas o BdP prevê que se fixe em 5,5%. E em 2028, a previsão de uma variação de 4,4% também supera o valor acordado de 3,3%.
Em 2025, o Governo conseguiu, de acordo com a avaliação feita recentemente pela Comissão Europeia, ficar dentro dos limites impostos pelas regras. No entanto, Bruxelas colocou Portugal já com um desvio acumulado de 0,6% do PIB face à trajectória no final deste ano. E, além disso, tal como o BdP agora também antecipa, variações da despesa líquida acima do previsto no ano de 2027.
Portugal tem cumprido estas metas orçamentais impostas por Bruxelas, inclusive em 2024 e 2025. A confirmar-se a previsão do banco central, 2026 será o primeiro ano de incumprimento desde que o país saiu do Procedimento por Défice Excessivo em 2017.
Em 2018, o primeiro ano depois do PDE de 2017, a meta acordada era o controlo do défice orçamental. Portugal superou as expectativas, fechando o ano com um défice histórico de 0,4% do PIB, como mostra o boletim do INE. Em 2019, o país voltou a registar um excedente orçamental de 0,2% do PIB, uma redução de 0,4% do PIB face ao ano anterior.
Em 2020, já durante a pandemia, “o saldo das Administrações Públicas (AP) atingiu -11 684,2 milhões de euros”, “o que correspondeu a -5,8% do PIB (saldo positivo de 0,1% em 2019)”, lê-se no boletim anual do INE. Em 2021, Portugal voltou a cumprir as regras orçamentais europeias, com a dívida pública a diminuir, mais uma vez, em relação ao PIB.
Em 2022, nova descida do défice e da dívida, como confirma a análise anual publicada pelo INE. Nesse ano, Portugal foi mesmo o terceiro país da zona euro onde o peso da dívida no orçamento mais caiu.
Em 2023, as contas públicas do país também tiveram um saldo positivo, com a despesa a corresponder a 1,2% do PIB, uma diminuição de 0,3% face ao ano anterior.
Em 2024, já com o novo indicador a ser considerado, Portugal continuou a cumprir as diretrizes europeias quanto ao rácio da dívida pública no PIB, ao défice e à despesa líquida. Registou-se um excedente de 0,7% do PIB, até acima do esperado pelo BdP (0,6%).
Para 2025, também já são conhecidos os dados do INE. “O indicador de carga fiscal, correspondente ao rácio entre as receitas fiscais e o PIB, aumentou para 35,4%”, lê-se no boletim, mas ainda se enquadrou nos limites das regras orçamentais europeias.
Ou seja, as declarações de José Luís Carneiro são verdadeiras tendo como fonte as previsões do Banco de Portugal, mas é importante sublinhar que se trata ainda de previsões e, por enquanto, não de valores consumados.
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