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Jorge Coelho na TVI24: “Parcerias Público-Privadas são uma coisa mínima no Serviço Nacional de Saúde”. São mesmo?

Política
Este artigo tem mais de um ano
O que está em causa?
No programa "Circulatura do Quadrado", o socialista criticou duramente o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português por inviabilizarem a aprovação da lei de bases da saúde por causa de um fenómeno que "não significa nada" no SNS. Será que não significa mesmo ou o ex-ministro enganou-se nas contas?

O tema em debate era a lei de bases do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e as respetivas dificuldades no diálogo sobre o assunto que se têm evidenciado entre os partidos de esquerda. Reagindo ao facto de Bloco de Esquerda e PCP se encontrarem irredutíveis quanto à possibilidade de continuar a existir gestão privada de hospitais públicos – e de, por isso, inviabilizarem a aprovação de uma lei tão estrutural – Jorge Coelho afirmou: “Há quatro PPP na saúde, agora três porque o governo já anunciou que vai abdicar da de Braga. Estamos a falar de uma coisa mínima, que não significa nada no SNS.” Como tal, concluiu o ex-ministro socialista, “estar a condicionar a aprovação de uma lei de bases da saúde por causa disto não faz qualquer sentido”.

Será que Jorge Coelho tem razão quando desvaloriza o peso que os hospitais PPP têm para os cofres do Estado?

A resposta é afirmativa.

No Orçamento do Estado de 2019 está inscrito para as PPP da saúde um valor de 425 milhões de euros. Ora, o montante total que está previsto para o SNS é de 10,9 mil milhões de euros – ou seja, as PPP representam cerca de 4% do orçamento global, o que permite concluir que a enorme visibilidade política que lhes está a ser dada não é proporcional à sua real importância no orçamento do SNS. Será caso para concluir que, mais do que uma questão financeira, estamos sobretudo perante uma discussão de natureza ideológica.

Bloco e PCP colocam fortemente em causa as vantagens decorrentes da gestão privada das unidades hospitalares, desvalorizando os seus resultados. Porém, um estudo da Entidade Reguladora da Saúde datado de Outubro de 2018 concluiu que os três hospitais públicos com melhores resultados em termos de excelência clínica são parcerias público-privadas: Braga, Cascais e Vila Franca de Xira.

lobo xavier

Também é um facto que estes hospitais têm apresentado bons resultados de gestão. Um estudo da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos, criada pelos ministérios da Saúde e das Finanças, concluiu que só a PPP de Braga (que, como o próprio Jorge Coelho sublinhou durante a Circulatura do Quadrado, vai acabar por decisão governamental) gerou, entre 2011  e 2015, uma poupança para o Estado de cerca de 199 milhões de euros.

Outro estudo, este do Tribunal de Costas, concluiu que nestes hospitais o custo por doente é mais baixo do que a média do SNS. É importante referir que os resultados em causa são potenciados pelo facto de se tratar de hospitais novos (que facilitam a gestão diária) e de, sobretudo, não estarem sujeitos às apertadas regras da contratação pública, o que torna a gestão muito mais ágil e eficaz. Será que em iguais circunstâncias os administradores dos hospitais com gestão pública conseguiriam resultados semelhantes? É uma dúvida para a qual ninguém tem resposta cabal.

Avaliação do Polígrafo:

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