No programa de comentário e debate político “Quadratura do Círculo”, Jorge Coelho, ex-governante do PS, enalteceu a “credibilidade” das contas orçamentais apresentadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, ao longo da presente legislatura. Coelho ressalvou que o défice público de -0,2% do PIB previsto no Orçamento do Estado para 2019 é “uma estimativa”, sublinhando que o fundamental é “a execução orçamental. E a credibilidade do ministro Mário Centeno, relativamente a esta matéria, arrasa qualquer um no Parlamento e onde quer que seja”.
De facto, desde que o atual Governo tomou posse, em novembro de 2015, não foram apresentados orçamentos retificativos. O contraste com o Governo anterior – nas entrelinhas da intervenção de Coelho – é evidente: além de ter falhado as previsões de défice em todos os anos da legislatura (2011-2015), o Governo liderado por Pedro Passos Coelho apresentou vários orçamentos retificativos.
Quanto ao défice público, no Orçamento do Estado para 2016 foi estimado em -2,2% e acabou por ser de -2%, inferior ao previsto. No Orçamento do Estado para 2017 foi estimado em -1,6% e acabou por ser de -0,9%, ou -3% se se contabilizar o efeito da injeção de capital (quase 4 mil milhões de euros) na Caixa Geral de Depósitos (CGD).
O contraste com o Governo anterior – nas entrelinhas da intervenção de Coelho – é evidente: além de ter falhado as previsões de défice em todos os anos da legislatura (2011-2015), o Governo liderado por Pedro Passos Coelho apresentou vários orçamentos retificativos.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) seguiu a recomendação do Eurostat e incluiu o efeito da CGD no cálculo do défice público em 2017. Mas Centeno discordou, afirmando: “O Eurostat preconiza a recapitalização da CGD no défice, o que está errado e contraria a Comissão Europeia”. Segundo o ministro das Finanças, tratou-se de “um investimento fora do regime de ajuda de Estado e não tem assim impacto, porque Portugal cumpriu todas as metas com que se comprometeu”.
A declaração de Coelho é factualmente correta, embora não tenha mencionado essa dúvida quanto ao valor oficial do défice público em 2017. De qualquer modo, tratando-se de uma despesa extraordinária, “sem impacto” ao nível do Procedimento dos Défices Excessivos (na medida em que isso foi acordado com a Comissão Europeia), pode ser considerada legítima a leitura (mais política do que estritamente aritmética) de que também em 2017 se verificou um défice público inferior ao estimado no Orçamento do Estado.
Por estes motivos, afirmar que com Centeno acabaram os orçamentos retificativos e que as estimativas têm sido sempre superadas é…
