Embora não criticando o sentido da decisão de construir um novo aeroporto em Alcochete, tal como o PCP defendia, João Oliveira alerta para os contornos ainda não definidos de tal decisão que poderá ter “apenas um objetivo de propaganda, para o Governo dar uma ideia de que está a decidir”.
Na entrevista de ontem à noite na CMTV, o cabeça-de-lista da CDU nas eleições para o Parlamento Europeu sublinhou que ainda “é preciso ver em concreto que medidas é que vão ser tomadas para que aquelas decisões possam ser concretizadas e rapidamente”. Além de “perceber se a concretização dessas decisões corresponde efetivamente àquilo que serve o país e o interesse do nosso desenvolvimento, ou se serve para satisfazer interesses de grupos económicos, nomeadamente da Vinci”, empresa francesa que detém a concessão da ANA – Aeroportos de Portugal até 2063.
Para Oliveira, “um aspeto que é absolutamente crucial é saber se o Governo vai efetivamente exigir que o financiamento da construção do novo aeroporto seja feito com as taxas aeroportuárias, como é devido, ou se pelo contrário encontraram uma solução para dispensar” a Vinci desse processo de construção.
Até porque, recordou, “o Tribunal de Contas disse-nos há pouco tempo que as receitas aeroportuárias nos próximos anos podem vir a ser de 20 mil milhões de euros“. Tendo em conta a estimativa de que a construção do novo aeroporto deverá custar 6 mil milhões de euros, “são 14 mil milhões que ainda assim ficam do lado” da Vinci, concluiu Oliveira.
A alegação sobre os 20 mil milhões de euros tem fundamento?
Sim. No relatório de auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao processo de privatização da ANA, apresentado em janeiro de 2024 (pode consultar aqui), informa-se que o Grupo ANA acumulou 1.436 milhões de euros de resultados líquidos entre 2014 e 2022.
Ora, “a manter-se este nível de rentabilidade para o volume de negócios (Receita Bruta da Concessão) prevista pela ANA, de 2013 a 2062 seriam gerados 23.301 milhões de euros de resultados líquidos acumulados, dos quais seriam pagos ao Estado português 2.947 milhões entre 2023 e 2062”, apurou o TdC.
Ou seja, descontando o valor entregue ao Estado, de acordo com o estipulado no contrato de concessão (partilha de receitas que o TdC avalia na proporção de 79% para a empresa concessionária e 21% para o Estado português), perfaz cerca de 20 mil milhões de euros, tal como indicou o candidato da CDU.
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