"Estes mais de 700 milhões de euros [para o SNS] que estão inscritos no Orçamento [do Estado para 2022] são de facto para depois serem executados?" Foi na resposta a esta pergunta, em entrevista à TVI, ontem à noite, que o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, garantiu que "sim, não temos dúvidas. E o Serviço Nacional de Saúde tem dado provas disso, normalmente executa o seu orçamento e muitas vezes até são feitos reforços adicionais".

A garantia do ministro tem sustentação factual?

O Polígrafo analisou os Boletins de Execução Orçamental e os Orçamentos do Estado no período entre 2015 e 2020, constatando que os valores orçamentados foram sempre totalmente gastos (ver nota editorial) com uma excepção: os que respeitam ao valor do investimento, que nunca foram totalmente executados.

Por exemplo, em 2015 foram orçamentados 182,5 milhões de euros para "Aquisições de bens de capital" no SNS, a classificação correspondente aos investimentos, e foram executados 146,8 milhões de euros. Verifica-se entre os dois valores uma diferença de 35,7 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de execução de 80,4%, como está indicado na seguinte tabela.

Já em 2020, há dois valores orçamentados a ter em conta: 360,2 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado e 436,2 milhões de euros acordados para o Orçamento Suplementar. Com o valor executado a fixar-se nos 262,4 milhões de euros, verifica-se uma diferença de 97,8 milhões de euros face à primeira previsão e de 173,8 milhões de euros face à segunda. As taxas de execução são, respetivamente, de 72,8% e 60,2%.

Nota editorial: este artigo foi atualizado às 10h40 do dia 14 de outubro com uma precisão: quando se referiu à taxa de execução do orçamento da saúde, João Leão ter-se-á referido à execução global e não apenas à rubrica do investimento. Ora, globalmente é uma evidência que, até pelo crónico subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde, a execução foi sempre superior a 100%. Já quanto ao valor do investimento (um dos mais significativos, uma vez que trata de promessas de novas maternidades ou hospitais, por exemplo), este tem sido continuamente incumprido devido às regras de austeridade impostas neste domínio pelos titulares das Finanças. Por este motivo, a avaliação mudou de "Falso" para "Verdadeiro, mas...".

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Avaliação do Polígrafo:

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Verdadeiro, mas...
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