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João Galamba: “Lá fora não existem ‘arguidos’. [Estatuto] é uma excentricidade portuguesa”

Política
O que está em causa?
Em entrevista à CNN Portugal, ontem à noite, o ex-ministro das Intraestruturas revelou que não fala com Pedro Nuno Santos há pelo menos um ano e que lamenta as consequências da Operação Influencer na sua vida política e pessoal. Sobre ser visado no processo, João Galamba destacou que "é muito difícil explicar lá fora o estatuto de arguido", uma vez que existem apenas "suspeitos e acusados". Não é verdade.

“A Operação Influencer tem consequências… É muito difícil explicar lá fora o estatuto de arguido. Lá fora não existe isso: há suspeitos e acusados. Não existe arguido. Há empresas que fazem compliance e o estatuto de arguido é traduzido como acusado e isso requer explicações. Fui bem sucedido, mas é óbvio que tem consequências ser arguido”, comentou ontem à noite, na CNN Portugal, João Galamba, o ex-ministro das Infraestruturas de António Costa visado no processo que fez cair o último Governo socialista.

Ao estatuto de arguido, Galamba chamou mesmo de “excentricidade portuguesa”, mas não é isso que mostram os códigos penais de outros países, como explica ao Polígrafo Paulo Saragoça da Matta. Segundo o advogado especializado em Direito Penal, é “claro” que existem arguidos noutros países. Aliás, “a palavra é outra por uma boa razão”, ironiza. É que “não se fala português na Alemanha, França, Dinamarca, Espanha, Suécia”.

Os exemplos são vários: em Espanha, o termo “imputado é atribuído a “toda a pessoa a quem se se atribua um ato punível”, ou seja, um suspeito . Em Itália, “indagato” é definido pelo Codice di Procedura Penale como “a pessoa sujeita a investigações preliminares”, ou seja, prévias ao julgamento. Se, no pós-investigação, for exercida acção penal contra o indagato,  então este adquire o nome de “imputato“, aquele contra o qual se exerce a ação penal.

Na Alemanha, o processo penal, ou Strafverfahrensrecht, define como “beschuldigter” o imputado na frase preliminar. Se neste for deduzida acusação, então passa a ter o estatuto de “angeschuldigter”. Só depois chegamos ao acusado, “angeklagter”, contra quem se decide a abertura de um processo criminal.

Em Portugal, define o Ministério Público, ser arguido “significa ser um sujeito processual, formalmente constituído como tal, ou contra quem haja sido deduzida uma acusação ou aberta a instrução, sobre quem recaiam, num certo momento processual, fundadas suspeitas de ter praticado ou comparticipado na prática de um crime. Nessa qualidade, goza de um estatuto especial, designadamente um conjunto de deveres e direitos, que lhe são explicados no acto da sua constituição formal”. Para Paulo Saragoça da Matta, independentemente da palavra utilizada para o descrever, as consequências do estatuto são exatamente iguais em todos os países, pelo que classificamos como “falsa” a afirmação de João Galamba.

Acrescenta-se, por fim, que a expressão “arguido” pode enfrentar problemas na sua tradução para o inglês, uma vez que surge em várias notícias/documentos oficiais como “defendant”, um termo que se aplica ao acusado ou autor da ação. De qualquer forma, do ponto de vista jurídico, continua a existir o estatuto de “arguido” fora de Portugal, não se tratando de uma “excentricidade”.

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Nota Editorial: Texto atualizado às 12h42 de 1 de maio para acrescentar informação sobre a tradução anglo-saxónica.

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Avaliação do Polígrafo:

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