Depois de ser alvo de buscas e de anos de escutas, e já fora da vida política, João Galamba esteve ontem à noite na CNN Portugal, onde aproveitou para responder às críticas do atual Primeiro-Ministro sobre o recurso às viaturas do Estado para utilização pessoal. Luís Montenegro afirmou, no conselho de ministro informal em Óbidos, que queria introduzir um código de ética no seu Executivo para evitar “casos Galamba”. Enquanto “jurista”, atirou o ex-ministro, Montenegro “tem a obrigação de conhecer a lei”.
É que “a lei [decreto-lei n.º50/78] é clara”. E é: “Têm direito a veículos de uso pessoal” o Presidente da República; o Presidente da Assembleia da República; o Primeiro-Ministro; e outros membros do Governo e entidades que por lei lhes são equiparadas. Mais, “o destino normal dos veículos é a sua utilização no exercício, por causa ou em proveito das funções dos seus detentores, cabendo a estes decidir do seu uso em circunstâncias excepcionais”.
Galamba admitiu na mesma entrevista que ia com os motoristas buscar as suas filhas “à escola e a consultas no médico”, mas salvaguardou: “Todos os usos que eu fiz foram nos exatos termos da lei e sempre em proveito das minhas funções, quando não no exercício das minhas funções.” Para fechar o ataque a Montenegro, lembrou Diogo Freitas do Amaral: “O já falecido professor Freitas do Amaral, professor catedrático de direito administrativo e, portanto, profundo conhecedor destas matérias, em 2006, quando saiu do Governo do PS, publicou um louvor em Diário da República onde agradece ao seu motorista da altura que prestava sobretudo serviços à família.” É verdade?
Em causa o louvor n.º 532/2006, um de vários publicados pelo então ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates, em que Diogo Freitas do Amaral louva “José Lopes Cardoso, motorista do meu Gabinete, especialmente encarregado do apoio automóvel à minha família directa, pelas suas excepcionais qualidades humanas, além de uma excelente educação, elevada competência profissional, capacidade de condução segura, pontualidade, aprumo pessoal e absoluta discrição”.
“Senti-me sempre muito tranquilo por saber que estavam nas suas mãos os membros da minha família mais próxima que, por uma razão ou por outra, precisavam dos seus serviços, de que sempre muito gostaram”, completou o então também ministro do Estado.
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Avaliação do Polígrafo:
