Para o atual vereador do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, não é certo quem afinal vai “casar com a carochinha” (i.e., o Governo de Luís Montenegro) para a viabilização do próximo Orçamento do Estado. Se o Chega, ou se o PS. Na perspetiva de João Ferreira, expressa ontem à noite (24 de junho) em debate no Now frente a Paulo Núncio – líder da bancada parlamentar do CDS-PP -, porque “a verdade é que não deixa de haver também alguma coincidência de posições entre o PS e o PSD e CDS-PP”.
Nesse âmbito, Ferreira avisou que “há uma coisa que vai condicionar fortemente a elaboração do Orçamento do Estado, que são as regras recém-aprovadas ao nível da União Europeia que dizem respeito à governação económica da União Europeia. Ainda hoje vimos notícias de que contrariamente ao que alguns esperariam, afinal no caso de Portugal as novas regras orçamentais são mais restritivas, vão ser mais constrangedoras do que o anterior enquadramento legislativo”.
Posto isto, o antigo eurodeputado comunista recordou que tais regras orçamentais “foram aprovadas no Parlamento Europeu pelo PSD, CDS-PP e PS. Votaram juntos a aprovação deste quadro. E portanto, uma vez que ele vai determinar em grande medida as linhas, ou pretende determinar com que linhas se cose o Orçamento – ao nível dos incrementos que são realizados na despesa pública, na despesa primária do Estado, ao nível dos saldos orçamentais e primários -, é de supor também aqui uma aproximação do PS, além da disponibilidade que já manifestou para acordos de regime e para reformas estruturais com a Aliança Democrática”.
“Agora quem vai casar mesmo com a carochinha no fim disto tudo, eu não arrisco previsões”, ironizou.
De facto, no dia 23 de abril de 2024, o Parlamento Europeu aprovou novas regras orçamentais da União Europeia – sim, com votos a favor dos eurodeputados do PS, PSD e CDS-PP, ao passo que os eurodeputados do BE e do PCP votaram contra.
De acordo com essas regras, no âmbito do objetivo de reduzir rácios da dívida e do défice de forma gradual, os países com dívida excessiva serão obrigados a reduzi-la em média um ponto percentual (p.p.) ao ano, se esta for superior a 90% do PIB, e em 0,5 p.p. ao ano, em média, se estiver entre 60% e 90% do PIB.
Mais, se o défice de um país for superior a 3% do PIB, terá de ser reduzido durante os períodos de crescimento para atingir 1,5% e criar um amortecedor de despesas para condições económicas difíceis. Ou seja, uma política anticíclica – na senda da teoria do economista John Maynard Keynes.
Como é que funcionarão as novas regras? Segundo informação divulgada pelo Parlamento Europeu, “todos os países apresentarão planos orçamentais a médio prazo, definindo os seus objetivos no que respeita às despesas e à forma como serão realizados investimentos e reformas. Os Estados-membros com níveis elevados de défice ou de dívida receberão orientações prévias sobre os objetivos em matéria de despesas. A fim de assegurar despesas sustentáveis, foram introduzidas salvaguardas numéricas de referência para os países com dívida ou défice excessivos”.
No que respeita à dívida pública de Portugal, baixou para 98,7% do PIB no final de 2023. É a primeira vez que está abaixo da fasquia de 100% do PIB desde 2009, quando se fixava em 87,8%. A última vez que foi inferior a 60% remonta a 2001, quando estava em 57,4%.
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