Em comentário sobre a promessa de baixar o IRS em 1.500 milhões de euros pelo Governo de Luís Montenegro (Aliança Democrática) que afinal será de apenas 200 milhões, acrescidos ao desagravamento de 1.327 milhões que já tinha sido implementado este ano pelo anterior Governo de António Costa (PS), num debate ontem à noite na SIC Notícias frente a Marco António Costa (antigo governante e dirigente do PSD) e Mariana Leitão (líder da bancada parlamentar do Iniciativa Liberal), João Costa defendeu a necessidade de “transparência” na governação e sublinhou que este é como que um “filme repetido” dos Executivos do PSD.
“Isto é um bocadinho como o ‘Sozinho em Casa’ no dia de Natal, nós já vimos este filme acontecer várias vezes. Nós vimos isto com Durão Barroso que prometeu tudo e mais alguma coisa e afinal o país estava de tanga. Vimos isto no primeiro Governo de Passos Coelho em que não se ia aumentar impostos e afinal aumentaram-se impostos”, afirmou o ex-ministro da Educação e militante do PS.
E concluiu: “Portanto isto é um padrão de baixa credibilidade da governação do PSD que lamento que ao fim de duas semanas já estejamos a constatar outra vez.”
No que respeita à memória sobre o Governo de Durão Barroso, tem razão?
De facto, no programa eleitoral com que o PSD concorreu às legislativas de 2002 (pode consultar aqui), o partido então liderado por José Manuel Durão Barroso prometia baixar os impostos logo no capítulo de apresentação do documento.
“Os impostos não podem ser um castigo para quem trabalha e para quem poupa. Por isso me comprometo a baixar os impostos sobre quem vive do seu salário e sobre as empresas que investem. Os trabalhadores têm de saber que o seu trabalho vale a pena porque serão compensados com um futuro melhor. As empresas têm de sentir que vale a pena investir em Portugal e criar aqui mais emprego e mais riqueza. Só assim Portugal poderá ganhar e criar aqui mais emprego e mais riqueza”, estava inscrito no programa, num capítulo assinado pelo próprio Durão Barroso.
O Governo de Durão Barroso tomou posse no dia 6 de abril de 2002, na sequência de uma vitória não muito folgada nas legislativas (105 deputados para 96 do PS de Ferro Rodrigues) mas que possibilitou a formação de uma maioria absoluta ao nível parlamentar através de uma coligação pós-eleitoral com o CDS-PP de Paulo Portas.
Poucos dias depois, a 17 de abril, na Assembleia da República, o então Primeiro-Ministro proferiu a célebre frase sobre o país estar “de tanga”. Dirigia-se à bancada parlamentar do PS em tom acusatório, por não apoiar o “programa de emergência” apresentado e discutido nesse mesmo dia, afirmando: “Os senhores [do PS] deixaram Portugal de tanga.”
Segundo reportou o jornal “Público” na altura, “o Primeiro-Ministro culpou o anterior Governo pelo atual estado das contas públicas, revelando que a derrapagem em 2001 foi de 450 milhões de contos (2.244 milhões de euros), um valor suficientemente preocupante para ‘se tomar medidas de contenção na despesa pública’ e de não se poder aplicar, de imediato, a redução de impostos, tal como foi prometido durante a campanha eleitoral para as legislativas de março. Durão Barroso prometeu, na altura, a redução dos encargos fiscais para as famílias se recebesse o voto dos portugueses”.
No dia 17 de abril, o Primeiro-Ministro explicou que apenas poderia aplicar tal medida de redução dos impostos após “endireitar as contas do Estado e alinhar num padrão de contenção e racionalidade dos dinheiros públicos. Depois de isso acontecer, Durão Barroso promete avançar com a proposta de redução do IRS dos atuais 30% para 20%”.
Por outro lado, nesse mesmo ano, o Governo de Durão Barroso acabou por decidir aumentar a taxa máxima do IVA de 17% para 19%.
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Avaliação do Polígrafo:
