O enfoque do debate estava na promessa do Governo de Luís Montenegro (Aliança Democrática) de baixar o IRS em 1.500 milhões de euros que afinal será de apenas 200 milhões, acrescidos ao desagravamento de 1.327 milhões que já tinha sido implementado este ano pelo anterior Governo de António Costa (PS). Ontem à noite na SIC Notícias, frente a Marco António Costa (antigo governante e dirigente do PSD) e Mariana Leitão (líder da bancada parlamentar do Iniciativa Liberal), João Costa disse que este é como que um “filme repetido” dos Executivos do PSD.
“Isto é um bocadinho como o ‘Sozinho em Casa’ no dia de Natal, nós já vimos este filme acontecer várias vezes. Nós vimos isto com Durão Barroso que prometeu tudo e mais alguma coisa e afinal o país estava de tanga. Vimos isto no primeiro Governo de Passos Coelho em que não se ia aumentar impostos e afinal aumentaram-se impostos“, afirmou o ex-ministro da Educação e militante do PS.
Tem razão no que concerne a Passos Coelho?
Não. É verdade que o discurso de Passos Coelho nos meses que antecederam o pedido de resgate financeiro à Troika e as eleições legislativas antecipadas de 5 de junho de 2011 não foi sempre uniforme em matéria fiscal, mas após a assinatura do Memorando de Entendimento com a Troika passou a estar alinhado com os compromissos assumidos pelo Estado português.
Prova disso é o programa eleitoral com que o PSD concorreu às legislativas de 2011, no qual se inscreveu – em matéria de “Política Fiscal de Curto Prazo ou de Emergência” – que “o PSD admite, a título excecional e face à situação de emergência em que se encontram as finanças públicas portuguesas, tomar como referência as medidas constantes do Memorando acordado entre o Governo Português e os membros da Missão representante do FMI/UE/BCE”.
Um Memorando em que se determinava, por exemplo, “aumentar as receitas de IVA para obter uma receita adicional de, pelo menos, 410 milhões de euros durante um ano fiscal inteiro através de redução de isenções em sede de IVA“, entre outras medidas.
Mais, “aumentar os impostos especiais sobre o consumo para obter uma receita de, pelo menos, 250 milhões de euros em 2012″. Neste âmbito, especificamente através de “aumento do imposto sobre veículos e corte de isenções”, “aumento do imposto sobre o tabaco”, “indexação dos impostos especiais sobre o consumo à inflação subjacente”, entre outras medidas.
É verdade que o discurso de Passos Coelho mudou substancialmente entre 2010 e 2011, até ao pedido de resgate financeiro. Mas essa mudança já estava traduzida no programa eleitoral do PSD, pelo que a alegação em causa de João Costa não tem fundamento.
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Avaliação do Polígrafo: