"A deputada não inscrita [Joacine Katar Moreira] entregou no Parlamento projeto de resolução para acelerar processo de vacinação da população imigrante, isto apesar de serem os contribuintes portugueses que as pagam e que esperem calminhos pela sua vez e é se querem", alega-se no post de 23 de julho.

Tem algum fundamento?

Trata-se do Projeto de Resolução n.º 1425/XIV/2ª (pode consultar aqui) que deu entrada na Assembleia da República no dia 19 de julho de 2021, "pelo acesso célere à vacinação contra a Covid-19 pela população imigrante com e sem número de utente do Serviço Nacional de Saúde".

"Numa altura em que o número de vítimas oficiais da Covid-19 já ultrapassa os 4 milhões de óbitos, com mais de 185 milhões de pessoas atingidas em todo o mundo, a grande esperança para fazer face a esta situação reside na vacinação célere da população mundial. Enquanto enfrenta a quarta vaga da pandemia, contabilizando já mais de 900.000 casos de Covid-19 e mais de 17.000 óbitos, Portugal é um dos países com os maiores níveis de vacinação a nível mundial e apresenta um ritmo crescente desse esforço nas últimas semanas. Apesar dos atrasos das farmacêuticas e de suspensão de doses de vacinas, de acordo com os dados mais recentes da Direção-Geral da Saúde, já foram administradas quase 10 milhões de vacinas, tendo quase 6 milhões de pessoas recebidas a primeira dose e estando mais de 45% da população totalmente vacinada, incluindo mais de 130.000 imigrantes com número do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", começa por salientar a deputada, na exposição de motivos da iniciativa.

"Contudo, tratando-se a vacinação contra a Covid-19 da maior campanha de vacinação da história e quando a task force nacional se prepara para a criação de um sistema que permite tirar senhas para a vacinação através do telemóvel para evitar aglomerados e longos tempos de espera, podendo-se escolher local, data e hora da vacinação, não nos podemos esquecer dos cidadãos e cidadãs imigrantes sem número de utente que enfrentam até agora problemas de agendamento e acesso à vacinação", defende Katar Moreira.

"É sabido que logo no início da pandemia o Governo assumiu a responsabilidade e a necessidade da vacinação dos imigrantes residentes, com ou sem estatuto regularizado, e que em março de 2021 ativou a respetiva plataforma online que permite a inscrição para a vacinação sem número de utente do SNS, ficando o Alto Comissariado para as Migrações e as associações de apoio aos migrantes responsáveis pela sua divulgação", sublinha. "No entanto, o número de inscrições tem ficado abaixo do esperado, com apenas pouco mais de 30.000 inscritos, num universo estimado de 250.000 imigrantes sem número do SNS, sendo que, segundo os dados recentes, apenas 7.000 teriam sido efetivamente convocados, deixando as taxas de vacinação significativamente abaixo da população em geral".

"O processo de vacinação da população imigrante tem sido feito em duas fases distintas que consistem na atribuição do número de utente seguida da possibilidade de agendamento da vacinação com o número de utente atribuído. Sendo a atribuição do número de utente um processo demorado, o agendamento da vacinação não tem de depender desta para não se atrasar o processo de vacinação da população, podendo desencadear os dois processos em paralelo. Neste contexto, não faz sentido que o agendamento da vacinação dos imigrantes dependa da atribuição do número de utente, podendo as duas situações serem feitas em simultâneo e não em série", argumenta.

Nesse sentido, Katar Moreira recomenda ao Governo que "reforce a divulgação da campanha de vacinação contra a Covid-19 junto da população imigrante e as suas associações; crie um link direto para o agendamento da vacinação a realizar pela população imigrante sem número de utente do SNS a partir do site https://covid19.min-saude.pt, à semelhança daquilo que acontece com os pedidos de agendamento de utentes com número do SNS; diligencie para que se acelere o processo de vacinação para os utentes sem número do SNS que já se registaram no site https://servicos.min-saude.pt/covid19/vacinacao-nao-utente, mas ainda não foram convocados".

Em suma, a iniciativa não tem qualquer elemento que consista ou resulte em que os imigrantes passem à frente dos "contribuintes portugueses" na vacinação. Pelo contrário, os imigrantes não estão a aceder à vacinação contra a Covid-19 ao mesmo ritmo dos demais cidadãos, desde logo por causa do obstáculo sinalizado pela deputada: a atribuição de um número de utente do SNS é um processo demorado e gera atrasos no subsequente agendamento da vacinação.

A publicação sob análise deturpa o sentido da iniciativa de Katar Moreira, reproduzindo desinformação.

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

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Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações "Falso" ou "Maioritariamente Falso" nos sites de verificadores de factos.

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