“Sim, afirmo-me pelas quotas raciais, contra o conceito relativo de meritocracia.” É assim que começa uma declaração atribuída a Joacine Katar Moreira a circular nas redes sociais, na qual esta supostamente explica por que é a favor da aplicação deste sistema em alguns setores da sociedade. 

“Quando os alunos afrodescendentes chumbam em maior número, e não chegam às mesmas posições académicas e cargos de poder que os brancos, é devido à natureza nos ter entregue um QI menor do que os caucasianos europeus”, lê-se na publicação.

Joacine Katar Moreira

De acordo com o mesmo texto, a deputada não inscrita teria também afirmado que "quando os afrodescendentes cometem mais crimes, é necessário também quotas para que os seus números sejam menores nas prisões [sic]”.

Diz-se ainda no texto em análise que Katar Moreira considera que “não se trata já de uma questão de igualdade, mas sim de justiça  social e representatividade.

São as afirmações atribuídas à deputada não inscrita Joacine Katar Moreira verdadeiras? Verificação de factos.

A introdução de quotas étnico-raciais foi uma das “bandeiras” da campanha de Joacine Katar Moreira para as eleições legislativas de 6 de outubro de 2019. A agora deputada não inscrita era a cabeça de lista do Livre por Lisboa e defendia que o sistema servia para “reduzir assimetrias estruturais que só com dezenas de anos é que iam ser resolvidas” e não para “valorizar uns e desvalorizar outros”.

“O ideal era que não fossem necessárias quotas para as pessoas que não estão em Portugal continental, o ideal era que não fossem precisas quotas para pessoas com deficiência, o ideal era que também não fossem necessárias quotas para mulheres. Isto no mundo ideal, só que infelizmente não vivemos no mundo ideal”, disse Katar Moreira numa entrevista à "Agência Lusa" em 14 de setembro de 2019. “Se existem essas quotas, é natural que também seja necessário a existência de quotas étnico-raciais”, defendeu na mesma altura. No entanto, a agora deputada nunca falou na criação de quotas étnico-raciais na educação pelo facto de os alunos afrodescendentes serem menos inteligentes, assim como nunca abordou o tema das prisões nessa perspetiva.

As quotas étnico-raciais estavam incluídas nas medidas para “Igualdade, Justiça Social e Liberdade” do programa eleitoral do Livre, partido pelo qual Katar Moreira concorreu às eleições legislativas. Na proposta 2.7 pode ler-se que, para “conhecer a população e atuar sobre as suas necessidades”, o partido defende “a recolha de dados étnico-raciais nos censos”, tal como é feito com a informação sobre sexo e deficiência. 

Livre Quotas

O objectivo do Livre é que esta recolha de dados “permita a adequação das políticas públicas e a adoção de medidas específicas de correção de desigualdades e de combate à discriminação, segregação e invisibilização de segmentos da população, como a introdução de quotas étnico-raciais ou o cumprimento dos sistemas de quotas para a contratação de pessoas com deficiência no setor público e privado”. Tal como com Katar Moreira, o Livre também não fala de quotas nas prisões ou na educação, devido a menores capacidades cognitivas dos alunos afrodescendentes em comparação com os caucasianos.

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