Num debate marcado pelo chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), numa incessante procura pelos principais culpados, António Costa, do PS, e Jerónimo de Sousa, do PCP, não abriram o jogo mais do que aquilo que já se conhecia. Enquanto tentava explicar a decisão de votar contra o OE2022, o secretário-geral dos comunistas ainda chegou a pedir algumas explicações ao primeiro-ministro, nomeadamente quanto à falta de aumentos salariais na Administração Pública, mas sem sucesso.
“Neste Orçamento [do Estado], o que era marcante não era tanto a linha de avanços que tinham sido alcançados noutros anos. Porque é que chumbámos o Orçamento? Além do conteúdo geral, o PCP, numa altura crucial de discussão do Orçamento, colocou três questões fundamentais ao Governo: primeiro, a revogação da legislação laboral que atinge direitos individuais e coletivos dos trabalhadores”, afirmou Jerónimo de Sousa, interrompendo essa justificação para questionar Costa sobre o tema dos salários.
“Aliás, o Governo vai ter que explicar, já que falou agora no seu programa do aumento do salário médio… Mas como é que se aumenta o salário médio?”, perguntou, lembrando que “por exemplo, na Administração Pública”, já lá vão 10 anos e os “trabalhadores praticamente não tiveram qualquer aumento“.
Tem razão?
De facto, a generalidade dos funcionários públicos não tem aumentos reais dos salários desde 2009, o que perfaz um total de 13 anos nessa espécie de congelamento. No longínquo ano de 2009, com José Sócrates no cargo de primeiro-ministro e Fernando Teixeira dos Santos no Ministério das Finanças, o aumento decretado foi de 2,9%, mesmo perante uma taxa de inflação negativa, de -0,8%.
Foi um ano marcado pela realização de eleições legislativas, nas quais Sócrates foi reeleito para um segundo mandato como primeiro-ministro, mas o PS perdeu a maioria absoluta na Assembleia da República e o Governo acabou por ser derrubado a meio da legislatura. Ora, em janeiro de 2010, logo a seguir ao aumento de 2,9% dos salários e às eleições legislativas (realizadas no dia 27 de setembro de 2009), o segundo Governo de Sócrates decidiu congelar os salários da Função Pública.
Desde então, a única exceção deu-se em 2020, quando o Governo de Costa atribuiu aumentos transversais de 0,3%, “acima da inflação negativa (-0,01%) registada naquele ano, mas ao nível da inflação do ano anterior, depois de anos de cortes ou estagnação”, como informou o jornal “Observador” num artigo sobre esta matéria.
Quanto a aumentos direcionados, Manuela Ferreira Leite, do PSD, nas funções de ministra das Finanças do Governo de José Manuel Durão Barroso, decidiu aumentar as remunerações mais baixas em 2003 (1,5% nos salários até 1.008 euros) e em 2004 (2% nos salários até 1.024 euros), em valores abaixo da inflação registada nesses anos.
Por sua vez, Costa gerou aumentos na Função Pública mas apenas através de atualizações dos ordenados mínimos. Só em 2020, já na segunda legislatura, o Governo decidiu adotar a estratégia de Ferreira Leite e aumentar em 1,5% os trabalhadores da Função Pública com salários até 683,13 euros. Este aumento aplicou-se assim aos dois primeiros níveis da tabela remuneratória da Função Pública, o quarto e o quinto, e o salário mais baixo passou a ser de 645,07 euros.
Salto até 2021, quando as remunerações base da Função Pública foram aumentadas em 20 euros, para os 665 euros (valor do salário mínimo nacional). Nos salários entre os 665 euros e os 791,91 euros, o aumento foi de metade do valor, 10 euros.
Em suma, Jerónimo de Sousa tem razão quando diz que os funcionários públicos “praticamente não tiveram qualquer aumento” ao longo dos últimos 10 anos. Em boa verdade, já lá vão 13 anos desde o último aumento substancial, conseguido em 2009.
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