O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou ontem, na Madeira, que as eleições servem para eleger deputados e não "falsos primeiros-ministros", garantindo que os comunistas estão empenhados em desmontar essa "mentira imensa".

"Não há nenhuma lei, não há nenhumas eleições para primeiro-ministro nem para o representante do governo da Região Autónoma da Madeira", disse Jerónimo de Sousa, durante um jantar-convívio comemorativo dos 98 anos do PCP, que reuniu cerca de 700 militantes e simpatizantes num restaurante no concelho da Ribeira Brava, zona oeste da ilha.

Segundo relatou a Agência Lusa, o líder do PCP afirmou também que os comunistas "não querem ilusões", vincando que o que "prevalece" e o que "vale" são "os deputados que se elegem e não falsos primeiros-ministros que não existem e que procuram, no essencial, a bipolarização, confundindo os portugueses".

"Há quatro anos desmontámos, com a nossa iniciativa [apoio parlamentar ao Governo do PS], essa mentira imensa que quer transformar as eleições que servem para eleger deputados em eleições para primeiro-ministro ou, como aqui na Madeira, para presidente do Governo Regional", reforçou.

É verdade que "não há nenhuma lei, não há nenhumas eleições para primeiro-ministro"?

De facto, ao nível formal, não existem eleições para primeiro-ministro. As eleições legislativas servem em primeira instância para eleger 230 deputados à Assembleia da República. De acordo com o Artigo 187º (Formação) da Constituição da República Portuguesa, "o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais; os restantes membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do primeiro-ministro".

No entanto, "tendo em conta os resultados eleitorais", os sucessivos presidentes da República têm nomeado quase sempre os líderes dos partidos mais votados (ou que tenham assegurada uma maioria parlamentar de apoio) para assumirem o cargo de primeiro-ministro e formarem um Governo. Não está determinado na lei, mas tem sido essa a regra informal aplicada ao longo de décadas.

A última exceção à regra verificou-se em 2004, com a nomeação de Pedro Santana Lopes para o cargo de primeiro-ministro, em substituição de José Durão Barroso que abdicou do mandato para assumir a presidência da Comissão Europeia. Santana Lopes era na altura presidente da Câmara Municipal de Lisboa e não tinha sido eleito deputado nas eleições legislativas de 2002. Sucedeu a Durão Barroso na liderança do PSD e depois foi empossado no cargo de primeiro-ministro pelo Presidente da República, Jorge Sampaio. Formou então um novo Governo de coligação PSD/CDS-PP, mantendo a mesma base de apoio parlamentar (maioria absoluta de deputados do PSD e do CDS-PP) que sustentava o Governo de Durão Barroso.

Antes de Santana Lopes em 2014, é necessário recuar até 1979 para encontrar um primeiro-ministro que não foi eleito deputado, aliás uma primeira-ministra, Maria de Lourdes Pintasilgo. Nesse caso, além de não ser deputada, também não era líder de um partido.

Pintasilgo foi indigitada, no dia 19 de julho de 1979, pelo então Presidente da República, general António Ramalho Eanes, para o cargo de primeiro-ministra. Embora não tenha sido eleita deputada nas eleições legislativas de 1976, Pintasilgo foi nomeada por Ramalho Eanes para a chefia do V Governo Constitucional, um Governo de gestão, por iniciativa presidencial e incumbido da missão de preparar as eleições legislativas intercalares agendadas para 2 de novembro de 1979.

É verdade que não existem eleições para primeiro-ministro, formalmente. É verdade que as eleições legislativas servem para eleger 230 deputados à Assembleia da República. Mas, na prática, o primeiro-ministro é quase sempre escolhido entre os líderes dos partidos mais votados, ou que tenham assegurada uma maioria parlamentar de apoio (como em 2015, quando o PS, liderado por António Costa, apesar de não ter sido o partido mais votado, conseguiu derrubar o segundo Governo de Pedro Passos Coelho e formar um novo Governo do PS, baseado em acordos de incidência parlamentar com o BE, PCP e PEV).

Avaliação do Polígrafo:

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